Finalizando o primeiro mês de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), muitos ainda têm expectativas de quantas mudanças acontecerão em relação ao antigo governo. Grupos de minorias, como os LGBTQIA+, têm motivos especiais para aguardar mudanças positivas, pois os dois primeiros governos Lula (2003 – 2011) e os governos Dilma Rousseff (2011-2016), foram marcados por ações expressivas à comunidade, com evolução das políticas públicas e sociais.
Porém, circulam nas redes sociais e grupos de mensagens a notícia de que o governo Lula iria pagar um auxílio de R$ 1800,00 reais aos gays, lésbicas e travestis.
O que sabemos sobre essa afirmação? Siga na leitura e tire suas dúvidas sobre o que o atual governo pretende fazer acerca da comunidade LGBTQIA+.
Lula vai recriar Conselho LGBTQIA+ extinto por Bolsonaro
O governo Lula já anunciou que irá recriar o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBTQIA+. A iniciativa foi anunciada ao jornal Folha de São Paulo por Symmy Larratt, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Este órgão participativo, extinto durante a gestão Bolsonaro, tem o objetivo de defender os direitos de “minorias étnicas e sociais”.
Larrat também já foi coordenadora do programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo. Agora, a secretária quer desenvolver um programa semelhante a nível nacional.
As pessoas trans atendidas pelo programa Transcidadania recebem:
formação educacional;
preparação para o mercado de trabalho;
complementação de renda, e;
acompanhamento psicológico, jurídico e social.
A secretaria também pretende regulamentar direitos conquistados pela população trans por meio de decisões do Judiciário nos últimos anos. Citando como exemplo a decisão do STF de 2019 que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, ela acha justo que se construam normativas do governo federal, para que estados e municípios tomem como base.
Quando questionada sobre polêmicas envolvendo a comunidade trans, como banheiros sem marcação de gênero e o uso de linguagem neutra, ela afirma que são pautas importantes, mas há outras questões mais urgentes a serem tratadas.
“Se você perguntar para uma pessoa trans o que é urgente para ela, ela vai falar ‘eu quero viver, eu quero sobreviver’ (…). A prioridade da política pública deve ser segurança, moradia e educação. É muito mais fácil dialogar com a sociedade se você fala sobre as necessidades mais urgentes da comunidade trans.”- diz Larratt para a Folha.
Comunidade LGBTQIA+ e o Plano de Governo
Com o ressurgimento do Conselho, a comunidade LGBT tem mais motivos para acreditar em mudanças positivas, como o direito à saúde e o combate à homofobia e à transfobia.
Todas essas ações inclusivas estão de acordo com o atual Plano de Governo, onde lemos: “Não haverá democracia plena no Brasil enquanto brasileiras e brasileiros continuarem a ser agredidos, moral e fisicamente, ou até mesmo mortos por conta de sua orientação sexual”, diz o documento. Ele também cita:
Políticas que garantam os direitos, o combate à discriminação e o respeito à cidadania LGBTQIA+ em suas diferentes formas de manifestação e expressão;
Políticas que garantam o direito à saúde integral desta população, a inclusão e permanência na educação, no mercado de trabalho e que reconheçam o direito das identidades de gênero e suas expressões; e
Políticas de segurança pública [que] contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+.
Conheça as conquistas e direitos LGBTQIA+
A Secretaria da Cidadania e Justiça do estado do Tocantins publicou em seu portal as principais conquistas da comunidade LGBTQI+ no Brasil, que seguem em vigor. Conheça agora quais são.
SUS passa a realizar cirurgias de redesignação sexual
Em agosto de 2008, pela Portaria Nº 457, de 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a realizar cirurgias de redesignação sexual para mulheres transexuais. Com o passar dos anos, o processo transexualizador foi ampliado no SUS,
Aprovação da Lei Maria da Penha que inclui políticas para mulheres LGBT
A Lei Maria da Penha (N.º 11.340/06) criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, independente da sua orientação sexual. Esta lei também tem sido usada pela Justiça para coibir a violência doméstica contra mulheres transexuais e travestis.
STJ reconhece que casais homossexuais têm o direito de adotar filhos
Em maio de 2010, o STJ reconheceu, por unanimidade, que casais formados por homossexuais têm o direito de adotar filhos. Também em março de 2015 a Ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu pelo direito de adoção por casais homoafetivos, destacando que “a Constituição Federal não faz diferenciação entre casais heterossexuais ou homoafetivos”.
CNJ emite resolução para realização do casamento homoafetivo em cartórios
Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução nº 175, que permitiu os cartórios de todo o Brasil a realizarem diretamente o casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.
Decreto garante uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero
Em abril de 2016, foi publicado o decreto Nº 8.727 que garante o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. O nome social pode ser usado em atendimentos no SUS, Enem e cartões de contas bancárias e outros.
STF autoriza alteração de nome e gênero no registro civil nos cartórios
Em agosto de 2018, O STF autorizou pessoas trans a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou decisão judicial. Com a decisão, a alteração pode ser feita diretamente no cartório mais próximo.
STF determina que discriminação contra pessoas LGBT é crime
Em junho de 2019, o STF determinou que a discriminação contra pessoas LGBT seja enquadrada nos crimes previstos na Lei Nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), prevendo penas de até 5 anos de prisão, até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.
STF suspende restrições para doação de sangue por homossexuais
Em maio de 2020, o STF declarou inconstitucional e suspendeu as normas do Ministério da Saúde e Anvisa que exigiam aos homossexuais a abstinência sexual de um ano para doarem sangue.
