Na próxima segunda-feira (13), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) se reunirá para decidir a redução do teto das taxas de juros cobradas pelos bancos e instituições financeiras no crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lembrando que o Conselho não define as taxas que devem ser efetivamente aplicadas nas operações do consignado, mas estabelece um valor máximo para a cobrança de juros. Atualmente, esse teto é de 2,14% ao mês para empréstimos e de 3,06% ao mês para operações com cartão de crédito consignado.
Redução das taxas de juros do consignado do INSS – Fonte: Divulgação.
De acordo com auxiliares do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a intenção do Governo Federal é que as taxas fiquem abaixo de 2% para os empréstimos e de 3% para os cartões de crédito. Neste sentido, uma proposta Poder Executivo será levada para o encontro do CNPS.
Revisão da Vida Toda está ameaçada pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social entrou com um pedido de suspensão dos processos relacionados a “Revisão da Vida Toda” no STF (Supremo Tribunal Federal). Contudo, como forma de negar essa solicitação, o Supremo definiu um prazo para que a autarquia apresente o calendário de pagamentos da modalidade.
A correção dos benefícios foi autorizada pelo STF em dezembro do ano passado. Por meio dela, os segurados podem exigir que o Instituto revise todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas laboral. Na prática, os contribuintes conseguem solicitar que haja um novo cálculo do valor de seus benefícios, considerando o período anterior a 1994.
Como citado anteriormente, entre as razões que levaram a autarquia a pedir a suspensão da revisão da vida toda, está a falta de estrutura para aplicar, no momento, a quantidade de pedidos de revisões. O INSS também questiona a definição de regras para essas revisões, considerando possíveis erros nas ações que estão sendo executadas.
Em alguns trechos do texto enviado ao STF, o órgão diz:
“A despeito de sua total disposição para cumprimento da decisão, há uma impossibilidade material de revisão pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais, assim como do Dataprev”.
“O entendimento firmado demanda a alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais, investimento que não se justificava enquanto a tese estava em discussão, sob pena de realização de despesa financeira inútil e responsabilização perante os órgãos de controle caso a revisão fosse julgada indevida”, salientou.
Contudo, ao que parece, o Supremo Tribunal Federal não deve ceder ao pedido do INSS. Sendo assim, é possível que a autarquia tenha que se desdobrar para conseguir efetuar todas as revisões, inclusive, após a determinação do prazo para que um calendário seja divulgado.
Revisão da Vida Toda está disponível no app
Por fim, vale lembrar que aposentados do INSS já podem solicitar a revisão de seu benefício sem que seja através de uma ação na Justiça. Através do aplicativo, o segurado pode solicitar o recálculo da sua aposentadoria. No entanto, é preciso analisar se o procedimento é vantajoso.
Os interessados devem acessar o aplicativo “Meu INSS” e selecionar a opção “revisão da vida toda”. Embora o procedimento seja simples, é preciso considerar alguns riscos. A intenção é beneficiar aqueles que recebiam valores mais altos antes de julho de 1994. Para todos os demais, o pedido de recálculo pode terminar em perdas.
Assim, a revisão só é favorável para quem contribuiu com altos valores antes de julho de 1994. Acontece que o valor da aposentadoria é baseado em uma média feita através das contribuições do segurado. Sendo assim, caso os valores sejam baixos, a aposentadoria pode ser reduzida.
