Na última segunda-feira (13), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros cobrada nos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com a alteração, o teto de juros para o empréstimo consignado será reduzido de 2,14% ao mês para 1,70%, enquanto o teto dos juros do cartão de crédito consignado irá passar de 3,06% para 2,62%.
Atualmente, os serviços consignados são os mais baratos do mercado, uma vez que as parcelas dos contratos dessas modalidades são descontadas diretamente do benefício do segurado.
Novas taxas do consignado do INSS
De acordo com o Ministério da Previdência Social, as novas taxas devem entrar em vigor nesta quarta-feira (15), quando for publicada a instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU).
Todavia, o novo limite de juros será válido apenas para os novos contratos, sendo que as contratações antigas continuarão com as mesmas condições, ou seja, com os juros de antes da atualização.
Em suma, o empréstimo consignado é aquele que já vem descontado diretamente do benefício, como mencionado. Hoje, o beneficiário pode comprometer até 45% de seus proventos, sendo:
35% para empréstimo consignado; e
5% para cartão de crédito consignado.
Ainda segundo a pasta, cerca de 8 milhões de segurados do INSS têm algum contrato ativo nos serviços consignado. Além disso, 1,8 milhão já comprometeu o limite máximo da renda.
Calendário de março do INSS
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS já podem consultar o calendário deste mês. O pagamento ocorre segundo o dígito final do Número de Beneficiário (NB), sem considerar o número após o hífen.
Sendo assim, caso o número da inscrição seja 123.456.789-0, é preciso considerar o número 9, e não o 0. Veja o calendário a seguir:
Para quem recebe um salário mínimo
Dia 27 de março: penúltimo dígito 1;
Dia 28 de março: penúltimo dígito 2;
Dia 29 de março: penúltimo dígito 3;
Dia 30 de março: penúltimo dígito 4;
Dia 31 de março: penúltimo dígito 5;
Dia 3 de abril: penúltimo dígito 6;
Dia 4 de abril: penúltimo dígito 7;
Dia 5 de abril: penúltimo dígito 8;
Dia 6 de abril: penúltimo dígito 9;
Dia 10 de abril: penúltimo dígito 0.
Para quem recebe mais que o salário mínimo
Dia 3 de abril: penúltimo dígito 1;
Dia 4 de abril: penúltimo dígito 2;
Dia 5 de abril: penúltimo dígito 3;
Dia 6 de abril: penúltimo dígito 4;
Dia 10 de abril: penúltimo dígito 5.
Valores dos benefícios
O menor valor que um beneficiário do INSS pode ganhar deve ser equivalente ao salário mínimo vigente, sendo de R$ 1.302 em 2023. O pagamento mínimo é chamado de piso previdenciário, enquanto o pagamento máximo é conhecido como teto previdenciário, sendo de R$ 7.507,49 em 2023.
A autarquia é responsável pelo pagamento de cerca de 37 milhões de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros auxílios. Atualmente, quase 1,2 milhão de pessoas aguardam aprovação na fila de espera do instituto.
Consulta ao benefício do INSS
O segurado poderá consultar informações sobre o salário extra das seguintes formas:
Site Meu INSS
Acesse o portal Meu INSS pelo navegador;
Clique em “Entrar com Gov.br”;
Procure a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
Aplicativo Meu INSS
Instale o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
Faça login com os dados pessoais registrados na plataforma;
Clique em “Entrar”;
Selecione o botão “Extrato”.
Central de Atendimento 135
Também existe opção de consultar as informações pela central de atendimento do INSS, no número 135 (disponível de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas – sem cobrança de taxas).
