O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (22) que o governo federal bloqueou R$ 6,74 bilhões no Orçamento deste ano. A saber, esse é o terceiro corte realizado no ano, cuja restrição total chega a R$ 12,74 bilhões. Aliás, a medida reduz as verbas destinadas aos ministérios, que vem sofrendo cortes nos últimos meses.
Em resumo, a medida é necessária para que o governo cumpra o teto de gastos, que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior. A propósito, a medida foi tomada para que o governo possa encaixar no Orçamento 2022 os custos da Lei Paulo Gustavo e o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
O governo federal enviou na noite desta sexta o “Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas” para o Congresso Nacional. Em suma, este documento orienta a execução do Orçamento da União e deve ser divulgado bimestralmente, conforme determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Governo vem gastando milhões além do teto com benefícios sociais
Apesar do anúncio do bloqueio de bilhões de reais para os ministérios, o governo vem liberando muitos outros bilhões para o pagamento de benefícios sociais. Com a promulgação da “PEC das Bondades” na semana passada, o governo poderá elevar os gastos federais em R$ 41,2 bilhões além do teto de gastos.
Em síntese, isso acontecerá porque a PEC instituiu o estado de emergência, que permite a elevação dos gastos federais com benefícios sociais em ano eleitoral. A saber, o governo poderá gastar até R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos com benefícios como Auxílio Brasil, vale-gás e voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros do país.
Com o novo bloqueio no Orçamento, as chamadas despesas discricionárias, ou gastos não obrigatórios, deverão sentir a redução da verba federal. Em resumo, o governo pode cortar essas despesas para cumprir o teto de gastos.
Por fim, a expectativa é que o governo federal gaste R$ 3,9 bilhões em repasses a estados e municípios no âmbito da Lei Paulo Gustavo. Esse valor seguirá para socorrer o setor cultural do país, que sofreu fortes perdas devido à pandemia da covid-19. Aliás, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado a lei, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
Além disso, o governo deverá repassar para estados e municípios outros R$ 2,24 bilhões para o pagamento dos agentes comunitários de saúde. Em maio deste ano, o Congresso alterou a Constituição e fixou um piso de dois salários mínimos para a categoria.
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