Saber se funcionário público tem direito a FGTS é o desejo de muitos trabalhadores. Isso porque, como todos já devem saber, os direitos trabalhistas dos celetistas e estatutários são diferentes.
Assim sendo, reunimos algumas das principais informações para que você possa descobrir se funcionário público também tem direito ao fundo e tirar mais algumas dúvidas em relação a esse tema.
Portanto, acompanhe a leitura até o final para não perder nada importante!
O que é o FGTS e como funciona?
Primeiramente, antes de saber se funcionário público tem direito a FGTS, é importante entender no que consiste esse benefício.
Assim sendo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo constituído por depósitos, equivalentes a 8% do salário do trabalhador, que o empregador realiza mensalmente.
Assim, a empresa deposita os valores em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do funcionário.
Ademais, os trabalhadores somente têm acesso ao montante de suas contas do FGTS em algumas situações específicas.
Quando é possível sacar o FGTS?
Conforme mencionado, os trabalhadores podem realizar o saque do FGTS em diversas situações, sendo algumas das principais:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves;
- Desastres naturais;
- Saque aniversário, entre outras.
Contudo, vale ressaltar que, em alguns casos, é necessário cumprir alguns requisitos e solicitar a liberação do FGTS junto à Caixa Econômica Federal, órgão responsável pela administração do fundo.
Quem tem direito?
A princípio, todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formalizado têm direito ao FGTS, incluindo:
No entanto, há algumas exceções, como o caso dos funcionários públicos.
Funcionário público tem direito a FGTS?
Em geral, os funcionários públicos não têm direito ao FGTS. Isso ocorre porque esses profissionais possuem um regime próprio de previdência, que garante benefícios de aposentadoria e demais direitos trabalhistas de forma diferente do setor privado. Esse sistema é denominado sistema estatutário, que é diferente do celetista.
Portanto, a maioria dos servidores públicos não têm a obrigação de recolher o FGTS.
Confira algumas exceções
Entretanto, é importante destacar que existem algumas exceções à regra. Em casos específicos é possível que haja a obrigatoriedade do FGTS, como:
- Funcionários públicos que possuem contratos temporários;
- Cargos comissionados;
- Funcionários que trabalham em empresas públicas não dependentes.
Desse modo, esses trabalhadores têm seu contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Portanto, possuem os mesmos direitos dos trabalhadores do setor privado.
Vale ressaltar ainda que todas essas informações devem constar no edital do concurso que o trabalhador do setor público prestou para iniciar suas atividades.
Veja outros benefícios dos funcionários públicos
Apesar de alguns não contarem com o FGTS em sua totalidade, os funcionários públicos possuem outros benefícios e direitos previstos em lei. Entre eles, estão:
- A estabilidade no emprego;
- Planos de carreira;
- Licenças remuneradas;
- Aposentadoria integral, entre outros.
Essas vantagens são compensações pelo regime próprio de previdência e estabilidade que o regime trabalhista oferece aos servidores públicos.
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