Desde 2020, o Governo Federal vem lidando com fraudes e erros na concessão de benefícios social. Na época, com o Auxílio Emergencial, muitas pessoas tiveram que devolver os valores liberados indevidamente.
No entanto, a situação ainda prevalece com o Auxílio Brasil. Segundo especialistas econômicos, as fraudas estão ligadas, principalmente, com a falta de orientação no que se refere a inscrição do Cadastro Único (CadÚnico).
Em suma, a alegação é que o Governo Federal não tem executado o papel básico de instruir a população de baixa renda quanto as regras de inclusão, manutenção e uso do CadÚnico.
Ademais, os administradores municipais já estão cheios pela responsabilidade de gerir os cadastros feitos em massa pelos brasileiros que querem ser incluídos no Auxílio Brasil depois da ampliação.
“Houve um aumento no público do Bolsa Família —pulou de 2 milhões para 5 milhões de pessoas que moram sozinhas, de acordo com o CadÚnico. Você acha que existe população pobre morando sozinha? Isso é uma coisa malfeita deste governo. E terá que ser revisto e reconstruído”, diz a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
De acordo com a especialista, houve um crescimento descontrolado dos registros no CadÚnico. Para ela, seria ideal que o governo adotasse técnicas para permitir a inscrição apenas de cidadãos que realmente se enquadram no perfil exigido.
Essa prática seria essencial para evitar fraudes no Auxílio Brasil e demais programas sociais. Segundo a pesquisadora Denise de Sordi, o Governo Federal perdeu a capacidade de controlar os cadastros das famílias, o que traz uma influência negativa.
Já para a economista Luciana Rosa, o programa precisa de uma ferramenta pública eficiente, que seja capaz de evitar falhas nas inscrições, o que não inclui os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), onde as inscrições do CadÚnico são feitas.
Cadastro no Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, é importante reforçar que não há inscrições diretas para participar do programa. A inclusão no Auxílio Brasil ocorre a partir do registro no CadÚnico. Trata-se de um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil.
Desse modo, para ser incluído na folha de pagamento do Auxílio Brasil, a família deve fazer a inscrição no Cadastro Único. Para isso, será necessário escolher um representante, com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino.
Na sequência, ele deve ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Contudo, é necessário que a família se enquadre em um dos seguintes requisitos para ser incluída no programa de transferência de renda:
Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes, lactantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
Ter entre os membros quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que paga um salário mínimo (R$ 1.212,00) à pessoa com deficiência e ao idoso, a partir de 65 anos, de baixa renda.
Como consultar o resultado do pedido do Auxílio Brasil?
Em resumo, o interessado pode consultar se foi aprovado no programa de duas formas, através do aplicativo Auxílio Brasil e do aplicativo Caixa Tem. Confira o passo a passo de como realizar o procedimento:
Consulta pelo app Auxílio Brasil
Acesse o aplicativo através do login utilizado no Caixa Tem, FGTS ou Bolsa Família;
Feito isto, faça um novo cadastro com o CPF e a senha;
No sistema, basta verificar na página inicial se há ou não um benefício disponibilizado para o seu CPF.
Consulta pelo app Caixa Tem
Acesse o aplicativo com o seu login;
Na página inicial, clique na opção Auxílio Brasil;
Assim, confira na página seguinte se você foi aprovado ou não para receber o benefício.
