Cada funcionário que assina um cartão de ponto tem direito a benefícios financeiros se houver demissão sem justa causa. O objetivo é resguardar o trabalhador que, por qualquer motivo, ficou demitido sem justa causa e passa a não ser remunerado. Por isso que hoje, nós vamos indicar o direito ao valor do FGTS, se foi demitido sem justa causa.
Como funciona o recolhimento do FGTS?
Como o FGTS só é pago em determinadas circunstâncias, o empregado não pode sacar o saldo acumulado quando quiser. A razão disso é, portanto, que 8% do salário bruto do trabalhador vai mensalmente para uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, onde continua rendendo juros.
Assim, seu objetivo principal é fornecer segurança a um trabalhador que perdeu recentemente o emprego. O recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a multa de 40% incidente sobre esse valor estão incluídos nos lançamentos.
Mas quando o empregado se aposenta por ter contraído uma doença terminal, ou quando utiliza o patrimônio da casa como garantia de um empréstimo, o valor total do fundo de garantia pode ser pago. No entanto, para obter o valor liberado, o cidadão deve primeiro cumprir alguns requisitos.
Somente mediante pedido de rescisão ao FGTS você poderá receber 40% da multa calculada sobre o saldo acumulado ao longo do contrato de trabalho. Esse pagamento é feito pelo empregador e é garantido por lei na CLT.
Quando a multa de 40% do FGTS não é paga pelo empregador?
Como a multa de 40% está diretamente ligada à taxa de cancelamento do FGTS, se o funcionário deixar de receber o FGTS, ele também deixará de receber a multa de 40%. Algumas regras o impedem de receber esse pagamento, como:
Solicitar rescisão;
Ser rescindido por justa causa;
Com todos os contratos encerrados em comum acordo, a multa cai de 40% para 20%.
O FGTS só é pago em determinadas circunstâncias – Reprodução AdobeStock
Como é paga a multa de quarenta por cento do FGTS?
Para apuração da multa de 40% do FGTS, toma-se como base o valor depositado pelo empregador durante o tempo de serviço do empregado. Por exemplo, os rendimentos do fundo de garantia são excluídos dos rendimentos totais do fundo. O depósito da multa deve ser feito na conta do trabalhador, a mesma da qual ele receberá todos os demais acordos rescisórios.
O empregador tem a obrigação de pagar a quantia no prazo de dez dias úteis após o término do contrato de trabalho. Assim, alternativamente, a empresa terá a obrigação de pagar multa proporcional ao salário do empregado.
Agora que você já sabe, que em caso de demissão sem justa causa, você receberá o valor do FGTS, acrescido de 40% sobre o valor dos depósitos, fique atento!!!
Afinal, o FGTS é uma garantia de recebimento a maior para o funcionário, quando há demissão sem justa causa. Dessa forma, trabalhe direito e faça a sua parte, caso contrário, se houver demissão com justa causa, não terá o direito de liberação do FGTS. Portanto, saiba que este valor pode ajudar muito, até que você se recoloque no mercado de trabalho. Que pode demorar um pouco.
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