O trabalhador com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode sacar os valores somente em situações específicas e previstas em lei. Tais casos costumam ser de emergência, como por doença grave, por exemplo. No entanto, ainda assim é necessário cumprir alguns requisitos.
Veja como funciona.
Quais doenças permitem a retirada integral do FGTS?
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Doença de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante/ancilosante);
Neoplasia maligna;
Hanseníase;
Hepatopatia grave;
Nefropatia grave;
HIV/Aids;
Estágio terminal;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose ativa;
Próteses.
Cabe salientar que o saque para a compra de órtese ou prótese, é necessário que o cidadão esteja afastado do mercado de trabalho por pelo menos dois anos. Ademais, quando liberado, os recursos ficam limitados ao valor dos componentes.
Qual a documentação necessária para solicitar o saque?
Para solicitar o saque, é necessário apresentar alguns documentos. Tais como:
Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da Caixa;
Cópia dos exames médicos, laudos ou dados clínicos assinada e carimbada pelo médico;
Carteira de Identidade Nacional (RG); e
Carteira de trabalhador.
Na hipótese de saque para um dependente acometido por doença grave, outros documentos também precisam ser apresentados. São eles:
Comprovação da dependência (certidão de nascimento ou similar); e
Identificação do dependente.
Como solicitar o saque do FGTS?
O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo do órgão ou em uma das agências da Caixa Econômica Federal. Os valores ficam disponíveis em até cinco dias úteis.
Para realizar a solicitação de saque pelo aplicativo, siga as instruções abaixo:
Clique em “Meus saques”;
Vá até a opção “Outras situações de saques”;
Marque “Doença grave, terminal ou órtese/prótese” como justificativa;
Em seguida, informe se é o titular ou dependente o portador da enfermidade;
Clique em “Solicitar saques FGTS”;
Por fim, cadastre uma conta bancária de sua titularidade e de qualquer instituição financeira.
Outras situações em que é possível sacar o FGTS
Entre as modalidades mais comuns estão:
Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
Para compra da casa própria;
Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
Rescisão por aposentadoria;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Saque-aniversário;
Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave.
