O Governo Federal vai utilizar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União deste ano. De acordo com informações oficiais, a utilização do valor foi autorizada pelo Congresso por meio da PEC do estouro, que foi aprovada no ano passado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a medida faz parte do pacote de ações de recuperação fiscal das contas públicas de 2023. A Caixa Econômica Federal informou que atualmente um total de R$ 24,8 bilhões está disponível para 10,5 milhões de trabalhadores.
Cotas do PIS/Pasep
De acordo com informações oficiais, o valor das cotas do PIS/Pasep foi disponibilizado aos trabalhadores em 2019. A saber, a quantia é destinada aos cidadãos que exerceram atividades trabalhistas com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
No entanto, no ano de 2020, o Fundo PIS/Pasep deixou de existir. Dessa forma, seu patrimônio foi transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no entanto, mantendo as contas individuais e a livre movimentação dos valores até 1º de junho de 2025.
De acordo com o defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula, da DPU (Defensoria Pública da União), a medida de incorporação dos valores pelo Governo pode ser prejudicial ao trabalhador que tem direito ao benefício.
“O fundo foi criado para o trabalhador. A partir do momento que é migrado para o FGTS e a Caixa não dá ampla publicidade do direito de resgatar isso, e, em última análise, o governo, por causa da concentração desse valor, incorpora isso à receita primária, é evidente que o trabalhador deixa de fazer uso de um recurso que lhe pertence. O prejuízo é nítido”, informou Porciúncula.
Pagamento do PIS/Pasep 2023
A saber, os repasses do PIS/Pasep serão iniciados em fevereiro e finalizados no mês de julho. No entanto, como já mencionado, os trabalhadores terão a possibilidade de realizarem o resgate do benefício até o dia 28 de dezembro.
É importante destacar que a cada mês um novo grupo recebe o depósito do abono salarial. Os trabalhadores que têm direito ao PIS recebem os valores por meio da Caixa Econômica Federal e seu calendário é baseado no mês de nascimento. Já os beneficiários do PASEP devem receber o pagamento por meio do Banco do Brasil e seu calendário é baseado no número final do benefício.
A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam os valores do abono salarial neste ano. De acordo com informações do Governo Federal, um total de R$ 24,4 bilhões será disponibilizado para a realização dos repasses.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2023
Confira abaixo as datas de pagamentos do PIS/Pasep ano-base 2021.
Calendário de pagamentos PIS
Nascidos em Janeiro: 15/02/2023
Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023
Nascidos em Março: 15/03/2023
Nascidos em Abril: 15/03/2023
Nascidos em Maio: 17/04/2023
Nascidos em Junho: 17/04/2023
Nascidos em Julho: 15/05/2023
Nascidos em Agosto: 15/06/2023
Nascidos em Setembro: 15/07/2023
Nascidos em Outubro: 15/07/2023
Nascidos em Novembro: 17/07/2023
Nascidos em Dezembro: 17/07/2023
Calendário de pagamentos PASEP
Final da inscrição 0: 15/02/2023
Final da inscrição 1: 15/03/2023
Final da inscrição 2: 17/04/2023
Final da inscrição 3: 17/04/2023
Final da inscrição 4: 15/05/2023
Final da inscrição 5: 15/05/2023
Final da inscrição 6: 15/06/2023
Final da inscrição 7: 15/06/2023
Final da inscrição 8: 17/07/2023
Final da inscrição 9: 17/07/2023
Quem pode sacar o PIS/PASEP 2023?
Terão direito ao saque do PIS/Pasep 2023 aqueles que exerceram atividades formais, com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano de 2021. Além disso, é necessário que os trabalhadores cumpram os seguintes requisitos:
Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
Receber até dois salários mínimos mensais;
Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
O empregador precisa ter declarado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Ainda, é importante destacar que alguns grupos de trabalhadores não possuem direito ao benefício do abono salarial. Portanto, confira abaixo quem não terá direito:
Trabalhadores domésticos;
Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física;
Empregados por pessoa física que se equipare a pessoa jurídica.
Qual será o valor do benefício?
É importante destacar que o valor do abono PIS/PASEP para os trabalhadores do setor privado e do setor público varia da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. O valor total poderá chegar até um salário mínimo.
O novo salário mínimo foi definido em R$ 1.302. Dessa forma, este será o valor a receber caso você tenha trabalhado durante os 12 meses de 2021 com carteira assinada.
