Depois de dizer que acabaria com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) deu o seu maior recuo até aqui. Em entrevista, o chefe da pasta admitiu que uma decisão acerca do tema não depende apenas dele, ou do Conselho Curador, mas também de um aval do Congresso Nacional.
Fim de saque para quem tem carteira assinada. Crédito: divulgação.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de retirada de dinheiro do Fundo de Garantia. O trabalhador que opta por este sistema, ganha o direito de sacar o saldo todos os anos no mês do seu nascimento, ou nos dois meses seguintes. Estima-se que mais de 39 milhões de brasileiros usem este sistema.
Desde que assumiu a pasta, o Ministro do Trabalho vem dizendo que vai acabar com esta opção por considerar injusta com os trabalhadores. Ele lembra, por exemplo, que o cidadão que opta pelo saque-aniversário não tem mais direito de usar o saldo no caso de uma demissão sem justa causa, e ainda precisa esperar dois anos até que consiga voltar ao saque-rescisão.
São justamente estas regras que podem fazer com que o novo governo recue da decisão de acabar com o saque-aniversário. Afinal de contas, para mudar qualquer uma destas normas, será preciso contar com o apoio do Congresso Nacional. Em entrevista recente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse que o governo Lula ainda não tem maioria para aprovar sequer projetos mais simples.
Críticas seguem
De todo modo, o Ministro do Trabalho diz que mesmo que a decisão final dependa do Congresso Nacional ele vai continuar debatendo mudanças no sistema de liberação do saque-aniversário. Um dos pontos de maior crítica é o uso do saldo como garantia para o consignado.
“É uma aberração, um abuso do poder econômico realizado pelos bancos e garantido por lei no governo anterior. Nós teremos que mudar isso, mas eu dependo do Congresso para fazer essa mudança”, afirmou Luiz Marinho.
A próxima reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deve ocorrer no dia 21 de março. Contudo, agora a expectativa é de que uma grande mudança não saia deste encontro, já que boa parte das alterações no saque-aniversário dependem mesmo do Congresso Nacional.
Proposta de alteração no saque-aniversário
Marinho vem evitando cravar uma data para o início dos debates em torno do tema. Segundo ele, o próximo passo do Ministério é conversar com membros do Palácio do Planalto, e até mesmo com o presidente Lula (PT) sobre o assunto.
Somente depois deste movimento, é que o Ministro poderia enviar uma Medida Provisória (MP) com uma proposta de mudança no sistema do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Com o documento em mãos, os parlamentares poderiam debater o tema.
O Ministro do Trabalho conclui que será preciso contar com o apoio do Congresso Nacional depois de uma análise da equipe da Advocacia Geral da União (AGU). O órgão concluiu que a pasta não pode tomar esta decisão sozinha, e que vai precisar aprovar o documento com proposições de mudanças tanto no Senado Federal, como também na Câmara dos Deputados.
