O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU) duas resoluções que vão interessar muita gente no país. A saber, as portarias se referem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e permitem a possibilidade de descontos e refinanciamento de dívidas atrasadas.
A medida possibilita o desconto para estudantes que não tem parcelas atrasadas. Em resumo, os alunos que vêm mantendo as contas em dias, sem atraso, terão desconto de 12% nas dívidas do Fies. Aliás, esse abatimento só é concedido ao estudante que fizer o pagamento à vista.
Além disso, a renegociação também engloba alunos que se encontravam em fase de quitação da dívida em 30 de dezembro de 2021, mas que acabaram atrasando as parcelas em mais de 90 dias.
De acordo com as portarias, os descontos podem chegar a 99% do valor total da dívida, variando em relação ao perfil dos estudantes. Inclusive, estes estudantes também terão direito ao desconto de 12% do valor principal em caso de pagamento à vista.
Ao mesmo tempo, os estudantes com dívidas atrasadas podem conseguir abatimento de todos os encargos, mas o valor principal não terá descontos. Ainda há a possibilidade de dividir a dívida em até 150 vezes, mas cada parcela deve ter um valor mínimo de R$ 200.
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Segundo a portaria, os estudantes que tenham dívidas atrasadas em mais de 365 dias e que tenham recebido o Auxílio Emergencial 2021 ou estejam inscritos no CadÚnico terão descontos de 92% no valor total da dívida. Contudo, isso só se aplica a pagamentos à vista.
Já os estudantes que tenham parcelas atrasadas em mais de 5 anos, que também tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial ou estejam inscritos no CadÚnico, terão descontos de 99% no valor total da dívida, mas apenas em caso de pagamento à vista.
Por fim, os alunos que tiverem interesse e se enquadrarem em algum dos requisitos citados acima podem procurar os agentes financeiros entre 1º de setembro e 31 de dezembro deste ano.
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