O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode chegar ao fim. Ao menos foi o que disse o novo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Embora tenha afirmado que ainda vai debater o assunto antes de tomar uma decisão, o fato é que a polêmica já está dada.
Desde o anúncio da possibilidade de suspensão desta modalidade de saque, várias entidades se posicionaram a favor e contra a ideia. Além disso, políticos das mais diversas matrizes políticas também se posicionaram diante do plano do Ministro. Separamos abaixo alguns dos argumentos publicados nos últimos dias.
Contra o fim do saque-aniversário
Miriam Leitão, economista e comentarista da TV Globo
“ Marinho não deveria acabar com o saque-aniversário, mas melhorá-lo. A modalidade tem qualidades e defeitos, e a maior qualidade é o acesso do trabalhador, o dono do dinheiro, ao seu FGTS. O fundo foi criado no governo militar e tem como característica impor ao contribuinte quando ele pode sacar, nos casos de demissão, aposentadorias e alguns tipos de doenças.”
Eduardo Ribeiro, presidente do Partido Novo
“Segundo o ministro, estimular o saque-aniversário é “criminoso”. Crime é reter compulsoriamente 8% do salário do trabalhador para financiar empreiteiras a juros subsidiados.”
Ana Fischer, juíza do trabalho e ex-coordenadora do Ministério da Economia
“O saque-aniversário do FGTS é uma das poucas oportunidades que o trabalhador tem de acessar o seu próprio dinheiro. É uma pena que cogitem extingui-la.”
Adolfo Sachsida, ex-secretário de política econômica
“O Saque-Aniversário do FGTS corrige importantes distorções do mercado de crédito e de trabalho. Além de tecnicamente correto, o Saque-Aniversário do FGTS já beneficia mais de 30 milhões de brasileiros. É um erro grosseiro o novo governo querer acabar com ele.”
Favoráveis ao fim do saque-aniversário
Carolina Mattos, economista
“O saque-aniversário do FGTS foi um alívio momentâneo diante do aperto na renda na pandemia, mas desvirtuou o objetivo do benefício, que é garantir uma poupança aos trabalhadores para o caso de demissão sem justa causa ou para facilitar a compra de imóveis.”
André Nunes, cientista contábil e bancário
“Como funcionário da Caixa sempre alertei: o saque-aniversário foi um grande golpe contra a população. O trabalhador que aderir a essa modalidade, em caso de demissão poderá sacar apenas a multa rescisória, o valor dos depósitos ao longo de todo o período fica retido por 2 anos.”
Central Única dos Trabalhadores – CUT
“Além da desproteção do trabalhador, os saques-aniversário podem provocar menos dinheiro no Fundo de Garantia, que aplica em habitação e saneamento básico, áreas essenciais para a população e que empregam milhares de trabalhadores.”
Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
“O benefício está sendo penalizado porque tem correção anual de 3%, antes era equivalente à poupança. Esse dinheiro realmente perde o poder de compra. Com inflação média de 5% e sendo corrigido a 3%, se [o trabalhador] mantiver até a data de demissão, quando for resgatar já perdeu valor, é um ponto que precisa ser debatido também.”
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dinheiro que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser sacado em situações específicas. E você, o que pensa sobre o assunto? O saque-aniversário deve ou não estar entre as opções previstas em lei para o cidadão?
