O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que atua com carteira assinada. Os recursos nele depositados acumulam e só são liberados em situações específicas previstas em Lei.
Recentemente, o Governo Federal criou uma nova modalidade de saque para o FGTS, o saque extraordinário. No entanto, a medida é temporária. Contudo, existe uma outra modalidade que disponibiliza um resgate adicional de até R$ 2,9 mil.
Estamos falando do saque-aniversário, que permite ao trabalhador um resgate de parte do saldo disponível em suas contas vinculada ao Fundo no mês de seu aniversário. Em alguns casos, ainda é possível ter acréscimo de uma parcela adicional.
Valor do saque-aniversário do FGTS
Quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário do FGTS, passa a receber todos os anos uma porcentagem dos valores acumulados no Fundo de Garantia. As quantias variam conforme o saldo disponível, podendo pagar até R$ 2,9 mil de adicional. Veja na tabela:
Faixas de saldo em R$
Percentual de retirada
Parcela adicional
Até R$ 500,00
50%
_
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00
40%
R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00
30%
R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00
20%
R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00
15%
R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00
10%
R$ 1.900
Acima de 20.000,01
5%
R$ 2.900
Calendário saque-aniversário do FGTS
Como de costume, o saque-aniversário é liberado no primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Além disso, é possível resgatar os valores em até três meses. Confira o cronograma:
Mês de nascimento
Período para sacar
Janeiro
03/01 a 31/03
Fevereiro
01/02 a 29/04
Março
02/03 a 31/05
Abril
01/04 a 30/06
Maio
02/05 a 29/07
Junho
01/06 a 31/08
Julho
01/07 a 30/09
Agosto
01/08 a 31/10
Setembro
01/09 a 30/11
Outubro
03/10 a 30/12
Novembro
01/11 a 31/01/2023
Dezembro
01/12 a 28/02/2023
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Os interessados em aderir a modalidade devem acessar um dos seguintes canais de atendimento:
Site do FGTS;
Site da Caixa;
Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
É importante frisar que quem adere o saque-aniversário do FGTS perde o direito ao saque-rescisão (total) diante demissão sem justa causa. Na ocasião, apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS é liberada.
Saque de R$ 1 mil extraordinário já começou
O saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma das medidas liberadas pelo Governo Federal para impulsionar a economia do país. Mais de 42 milhões de trabalhadores com saldo disponível em suas contas no Fundo de Garantia poderão resgatar o valor.
Os cidadãos poderão sacar um valor de até R$ 1 mil, mesmo que tenha disponível uma quantia superior em seu FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, as liberações dos saques ocorrerão a partir do dia 20 de abril.
Os trabalhadores que atualmente estão usando o FGTS como como garantia em operações de crédito, como a antecipação do saque-aniversário, não podem realizar o saque extraordinário. Isso porque, os recursos ficam bloqueados.
