O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode chegar ao fim. Acontece que o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), fará uma sugestão ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o programa seja encerrado. De antemão a justificativa é “proteger a poupança dos trabalhadores”.
Isso porque, quando o titular adere a modalidade, ele tem o direito de sacar anualmente uma parcela do seu saldo no Fundo de Garantia no mês de seu aniversário, no entanto, perde o direito ao saque integral dos valores em caso de demissão sem justa causa, por exemplo. Todavia, ainda há mais fatos que contrariam a vigência do projeto.
O ministro ainda ressaltou que em alguns casos o saque-aniversário pode prejudicar o trabalhador, pois acaba desvirtuando o real sentido do FGTS, que é criar uma poupança para amparar o trabalhador em situações necessárias, como no desemprego. Neste sentido, a intenção da pasta é conseguir tirar as possibilidades temporariamente vantajosas.
Saque-aniversário do FGTS vai acabar?
Por hora, não há razão para preocupação, porque a sugestão ainda deve passar pelo Conselho do FGTS, e por uma análise do presidente Lula. Logo, o saque-aniversário do FGTS não deixará de funcionar nos próximos dias. Todavia, caso as justificavas sejam aceitas, é possível que a modalidade seja encerrada ainda este ano.
De todo modo, a decisão será poder público junto ao Conselho e sindicatos trabalhistas. “Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário”, afirma nota do ministério.
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo disponível em suas contas do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. A modalidade foi lançada em abril de 2020 e já atende mais de 21 milhões de trabalhadores. Cerca de R$ 31 bilhões foram concedidos.
A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada através dos canais do FGTS (site e aplicativo). Na prática, ao acessar o aplicativo, basta selecionar a opção “saque-aniversário” e depois “modalidade saque-aniversário”. Para finalizar, só é necessário tocar em “optar pelo saque-aniversário”.
Todavia, é importante mencionar que quem opta pela modalidade perde o direito ao saque rescisão, disponibilizado em casos de demissão sem justa causa. Nesta hipótese, apenas a multa de 40% sobre o valor depositado durante o contrato de trabalho é liberada ao trabalhador.
Valor do saque-aniversário do FGTS
Com relação ao valor do saque-aniversário do FGTS, varia conforme o saldo total disponível nas contas do trabalhador. Em síntese, é possível resgatar de 5% a 50% da quantia reservada no Fundo de Garantia. Além disso, o trabalhador pode receber uma parcela adicional. Confira:
Faixas de saldo em R$
Percentual de retirada
Parcela adicional
Até R$ 500,00
50%
_
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00
40%
R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00
30%
R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00
20%
R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00
15%
R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00
10%
R$ 1.900
Acima de 20.000,01
5%
R$ 2.900
Prazo para realizar o saque-aniversário do FGTS
Segundo as regras da modalidade, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS deve retirar o valor até três meses após o depósito. O prazo se inicia no primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador e finaliza no último dia útil do segundo mês subsequente.
Porém, se o titular não resgatar a quantia após o prazo determinado, o valor retornará para as contas de onde saíram, ou seja, não serão perdidos. No entanto, só será possível sacar o dinheiro novamente no ano seguinte, quando o próximo saque-aniversário for liberado.
Confira o calendário do saque-aniversário para 2023:
Nascidos em janeiro: Pagamento disponível no dia 02/01; prazo para saque é o dia 31/03;
Nascidos em fevereiro: Pagamento disponível no dia 01/02; prazo para saque é o dia 28/04;
Nascidos em março: Pagamento disponível no dia 01/03; prazo para saque é o dia 31/05;
Nascidos em abril: Pagamento disponível no dia 03/04; prazo para saque é o dia 30/06;
Nascidos em maio: Pagamento disponível no dia 02/05; prazo para saque é o dia 31/07;
Nascidos em junho: Pagamento disponível no dia 01/06; prazo para saque é o dia 31/08;
Nascidos em julho: Pagamento disponível no dia 03/07; prazo para saque é o dia 29/09;
Nascidos em agosto: Pagamento disponível no dia 01/08; prazo para saque é o dia 31/10;
Nascidos em setembro: Pagamento disponível no dia 01/09; prazo para saque é o dia 30/11;
Nascidos em outubro: Pagamento disponível no dia 02/10; prazo para saque é o dia 29/12;
Nascidos em novembro: Pagamento disponível no dia 01/11; prazo para saque é o dia 31/01/2024;
Nascidos em dezembro: Pagamento disponível no dia 01/12; prazo para saque é o dia 29/02/2022.
