FGTS: Saque de mais de R$ 2.900 é liberado na Caixa; Saiba se você tem direito

FGTS – A partir de 2019, trabalhadores tiveram a opção de sacar mais de R$ 2.900 através da Caixa Econômica Federal. Em julho, um grupo selecionado de pessoas está habilitado a retirar esse benefício.

Isso ocorre porque o saque-aniversário foi estabelecido para permitir que as pessoas acessem, no mês de seu aniversário, uma parcela do dinheiro que é acumulado no FGTS.

Entretanto, existem certas peculiaridades associadas a este tipo de saque. Desde a sua implementação, mais de R$ 33 bilhões foram retirados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, um fundo no qual uma parcela do salário dos trabalhadores de carteira assinada é depositada mensalmente pelo empregador.

Como proceder para sacar mais de R$ 2.900?

Conhecido também como saque anual, o saque-aniversário é uma forma de acessar uma parcela do saldo do FGTS. Esse montante pode variar entre 5% e 50%, a depender do saldo disponível na conta do trabalhador.

Quanto maior o saldo, menor será a porcentagem do saque anual. Adicionalmente, existe uma parcela extra no saque. Por exemplo, se o trabalhador possuir R$500 na conta, a alíquota será de 50%, porém não haverá parcela extra.

Já para quem possui mais de R$20 mil em conta, a alíquota será de 5%, assegurando um saque superior a R$ 2.900, sendo este valor a parcela extra.

O FGTS foi estabelecido para proteger e apoiar os brasileiros em situações como demissão sem justa causa, calamidades naturais e aquisição do primeiro imóvel. Esse é um direito dos trabalhadores urbanos, rurais, intermitentes, temporários e avulsos, assim como safreiros, atletas profissionais, empregados domésticos e diretores que não são empregados.

Pontos importantes a considerar

A escolha pelo saque-aniversário pode ser vantajosa, pois oferece um incremento financeiro anual, desde que exista saldo nas contas. No entanto, ele impossibilita o resgate total do FGTS em situações de demissão sem justa causa, quando normalmente há necessidade de recursos.

O intervalo mínimo para reverter a alteração e retornar ao sistema de saque por rescisão é de 24 meses. Assim, mesmo que o trabalhador desista da opção alternativa e deseje retornar à modalidade original, será necessário aguardar pelo menos dois anos.

Quem opta pelo saque-aniversário tem direito à rescisão?

Se um trabalhador é demitido sem justa causa, é viável requerer o saque integral da conta, já com a multa rescisória inclusa. Contudo, se este trabalhador decidir pelo saque-aniversário, o valor a ser sacado se restringe à multa. Após a escolha do saque anual, só se pode voltar ao sistema de saque por rescisão após o 25º mês desde a data do pedido de retorno.

Por exemplo, se você escolher o saque anual de mais de R$ 2.900 em junho de 2023, mas em agosto resolver retornar para o regime de saque por rescisão, a situação será a seguinte: você fará o saque anual em junho de 2024 e em junho de 2025; a partir de setembro de 2025, será possível sacar em caso de rescisão.

Programação dos futuros saques FGTS

Para aqueles que pretendem sacar mais de R$ 2.900 FGTS, informamos que o calendário atual contempla apenas os nascidos de julho a dezembro. Veja abaixo:

• Nascidos em julho: de 03/07 a 29/09;
• Nascidos em agosto: de 01/08 a 31/10;
• Nascidos em setembro: de 01/09 a 30/11;
• Nascidos em outubro: de 02/10 a 29/12;
• Nascidos em novembro: de 01/11 a 31/01;
• Nascidos em dezembro: de 01/12 a 29/02.

Como optar pelo saque-aniversário para o ano seguinte?

Se você ainda não optou pelo saque-aniversário, mas tem intenção de recebê-lo no próximo ano, você pode fazer isso diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS.

O procedimento é bastante direto:

1. Instale o aplicativo do FGTS e entre com suas credenciais. Talvez você precise responder a algumas perguntas para confirmar sua identidade;
2. Depois, localize a seção chamada “saque aniversário”;
3. Leia todas as informações nos termos de adesão e concorde se estiver de acordo;
4. Em seguida, forneça as informações relativas à conta bancária onde o dinheiro do saque aniversário deverá ser depositado;
5. Confirme a operação e está feito.

Ressaltamos a importância de uma análise cuidadosa antes dessa adesão. Afinal, ao optar pelo saque-aniversário, você abre mão do direito de receber o valor total do seu FGTS em caso de futura demissão sem justa causa.

Portanto, se você não possuir uma reserva de emergência, por exemplo, essa decisão pode ser bastante arriscada. Diante dessas considerações, é crucial refletir sobre o tema e, após ponderar, decidir se adere ou não ao saque-aniversário.