Todos conhecem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também de todos os benefícios envolvendo o mesmo. Porém, muitos ainda não sabem que é realmente possível quitar parcelas de residências financiadas utilizando o benefício.
O FGTS, vale lembrar, é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros em caso de demissão por justa causa e pode ser bastante útil para realizar o grande sonho de inúmeras famílias, a casa própria.
Atualmente, muitos programas de financiamento imobiliário trabalham justamente com os brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria. O “Minha Casa Minha Vida” – que foi rebatizado de “Casa Verde Amarela” durante o governo Bolsonaro – é um bom exemplo.
É realmente possível quitar parcelas da casa com o FGTS?
Primeiramente temos que dizer que sim, é realmente possível! Os cidadãos brasileiros realmente podem quitar as parcelas da casa própria utilizando os pagamentos do FGTS. No entanto, para fazer isso, os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço precisam cumprir alguns critérios.
De acordo com um estudo realizado pela plataforma QuintoAndar, em parceria com o Datafolha, a maioria dos brasileiros vive em imóveis próprios.
A pesquisa prova que 7 em cada 10 brasileiros moram em casas próprias. 62% desse total residem em domicílios já quitados, e 8% em imóveis financiados. Mesmo assim, atualmente, o sonho da casa própria continua presente na vida de muita gente. Sendo assim, quem pode usar as parcelas do FGTS para quitar as parcelas do imóvel?
Quem pode usar as parcelas para realizar abatimentos da casa própria?
De acordo com uma medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro de 2022, os brasileiros poderão utilizar o FGTS para quitar até 6 parcelas da casa própria.
No entanto, essa possibilidade só é disponibilizada para mutuários inadimplentes – ou seja: pessoas que já estão com as parcelas atrasadas.
Com a aprovação da medida, será possível usar o FGTS para pagar até 6 prestações em atraso. A nova regra, dessa forma, modifica o regulamento anterior, no qual os beneficiários tinham a possibilidade de usar o Fundo de Garantia para quitar até 12 parcelas.
Mesmo com a alteração no número de parcelas da casa própria que podem ser pagas com o FGTS, os mutuários ainda garantem vantagens. Afinal de contas, se a medida não fosse aprovada, o período de carência seria diminuído para apenas 3 meses.
Vale lembrar que, em abril de 2022, o Conselho Curador do FGTS expandiu, de 3 para 12 meses, o limite da utilização do FGTS para quitação de parcelas em atraso. No entanto, essa medida só vigorou até o fim de 2022.
A utilização do FGTS para a redução dos valores de prestações futuras – ou para o abatimento de débitos que foram contraídos em até 90 dias – é uma regra antiga. No entanto, o direcionamento do Fundo de Garantia para o cumprimento de parcelas atrasadas, pelo menos até abril de 2022, só era garantido mediante autorização da Justiça.
Segundo o Conselho Curador do FGTS, aproximadamente 80 mil mutuários dos programas de financiamento habitacional possuem mais de 3 parcelas em atraso, o que configura inadimplência grave.
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