Segundo a Caixa Econômica Federal, os resgates realizados através da modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantir do Tempo de Serviço (FGTS) bateram recorde no mês de janeiro. Ao total, até o último dia 24 de janeiro, foram realizados 2,2 milhões de saques, totalizando a quantia de R$1,11 bilhão. Para efeito de comparação, em janeiro de 2022 foram sacados R$1,10 bilhão e em janeiro de 2021 foram sacados R$1,07 bilhão.
Ao que tudo indica, essa movimentação recorde está relacionada com as declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que afirmou que o governo federal possui a intenção de acabar com esta modalidade de saque do FGTS. Segundo ele, o saque-aniversário descaracteriza a função do FGTS em socorrer o cidadão no momento de desemprego e a perspectiva é que a partir de março os saques não possam ser mais realizado pelos trabalhadores.
Ainda no início do mês de janeiro, Marinho afirmou que iria sugerir ao presidente da República o fim da modalidade, contudo, afirmou também que o tema seria “objeto de amplo debate”. A sugestão deverá ser levada para a primeira reunião com o Conselho Curador do FGTS, que está marcada para 21 de março. “A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, disse Marinho.
Saque-aniversário do FGTS foi implementado no governo Bolsonaro
A modalidade é bastante recente, tendo sido autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de governo, 2019. Até então, o saque-aniversário já foi utilizado por 29 milhões de brasileiros e permite que os trabalhadores com conta ativa no fundo, possam sacar, anualmente, uma fração do valor que está no saldo em seu mês de aniversário.
Também é possível realizar a antecipação do saque-aniversário, contudo, para isso, é necessário contratar um empréstimo junto a instituições financeiras utilizando, como garantia, o valor a ser retirado de FGTS a cada ano. O valor do saque varia de acordo com o valor disponível na conta do trabalhador.
É importante ficar atento, dado que, retirando anualmente uma parte do saldo, o trabalhador está reduzindo o valor que pode ser utilizado em caso de demissão sem justa causa. O objetivo do FGTS é servir como uma “reserva de emergência do trabalhador” nestas situações. Além disso, aqueles que são demitidos sem justa causa e optaram pelo saque-aniversário, recebem apenas a multa rescisória de 40% do FGTS e, com isso, o saldo da conta não pode ser retirado de uma vez.
Com isso, apenas trabalhadores que nasceram em janeiro ainda podem realizar o saque-aniversário do FGTS, assim como os trabalhadores que nasceram em fevereiro e março, sendo necessário apenas chegar os meses em questão. Para os trabalhadores que nasceram de abril em diante, a possibilidade de utilização da modalidade está sob risco, sendo assim, caso estejam contando com o valor, é importante reconsiderar e viabilizar outras formas de obtenção de receita.
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