FGTS: Quanto é verosímil lucrar com a revisão?

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um tema que ganhou destaque nos últimos anos e tem despertado a atenção de muitos trabalhadores brasileiros. O motivo é simples: a possibilidade de aumento do saldo das contas vinculadas ao fundo, administradas pela Caixa Econômica Federalista.

A Revisão do FGTS

A revisão do FGTS é uma ação judicial que procura questionar a constitucionalidade da correção monetária do numerário depositado no Fundo de Garantia. Atualmente, essa correção é de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), que rende próximo de zero. Essa atualização do numerário fica aquém da inflação, o que acaba gerando perdas para o trabalhador.

O Processo Judicial

O questionamento sobre a correção do FGTS chegou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) em 2014, levado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical. A ação argumenta que a TR deveria ser considerada inconstitucional e que, em seu lugar, deveria ser definido um índice de inflação, uma vez que o IPCA-E (Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Largo – Próprio) ou o INPC (Índice Pátrio de Preços ao Consumidor).

Quem tem Recta à Revisão?

Todos os trabalhadores com numerário no fundo a partir de 1999 podem ter recta à correção se o Supremo entender que o índice utilizado estava incorrecto e trouxe perdas. Segundo a Caixa, existem atualmente murado de 117 milhões de contas do Fundo de Garantia, entre ativas e inativas. Especialistas calculam que ao menos 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a revisão.

O Julgamento no STF

O processo de revisão do FGTS está em curso no STF e já passou por várias etapas. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu em seu voto que o Fundo de Garantia deve ter ao menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR. Entretanto, ele alterou seu voto para que essa correção passe a valer exclusivamente a partir de 2025 e não retroativamente.


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Impacto da Revisão

A revisão do FGTS pode ter um impacto significativo no saldo das contas dos trabalhadores. De concordância com simulações feitas por especialistas, um trabalhador que tinha um saldo de R$ 5.000 no fundo no início de um ano poderia ter um saldo final de R$ 5.357,05 ao término do mesmo ano, caso o FGTS tivesse a correção da poupança. Isso representa um lucro de R$ 357,05.

Ainda é Provável Entrar com Ação?

Apesar das possíveis vantagens, especialistas não recomendam que os trabalhadores entrem com ação para solicitar a revisão do FGTS neste momento. Isso porque a decisão final do STF ainda não foi tomada e, dependendo do resultado, quem entrou com ação pode concluir perdendo numerário.

FGTS: Uma Poupança do Trabalhador

O FGTS foi criado em 1966 e funciona uma vez que uma espécie de poupança para o trabalhador. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta oportunidade para aquele tarefa. Se o trabalhador for despedido sem justa desculpa, ele ainda tem recta a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Resultados do FGTS

Desde 2017, o FGTS também paga o lucro que o fundo obtém no ano, aumentando os ganhos dos trabalhadores. Na maioria das vezes, com a distribuição dos resultados, os trabalhadores tiveram ganhos supra da inflação.

Projeção para 2025

A partir de 2025, a Caixa Econômica Federalista será obrigada a dividir 100% do lucro com o fundo, o que aumentará ainda mais a rentabilidade dos trabalhadores. Neste ano, a Caixa distribuiu 99% do lucro, creditando R$ 12,719 bilhões na conta dos trabalhadores.

Acompanhe as atualizações

A revisão do FGTS é um ponto multíplice e que ainda está em discussão. Enquanto aguardamos a decisão final do STF, é importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e acompanhem as atualizações sobre o tema. Finalmente, a revisão pode valer um lucro significativo para muitos brasileiros.

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