O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de direito de todo trabalhador que atua com a carteira assinada. O fundo é criado com depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalente a 8% do salário do funcionário.
Todavia, embora seja direito do trabalhador receber o benefício, os valores só podem ser sacados em situações específicas previstas em lei. Veja quais são a seguir!
Situações que garantem direito ao saque do FGTS
Caso se encaixe em uma das seguintes situações será possível sacar o seu FGTS:
Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
Para compra da casa própria;
Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
Rescisão por aposentadoria;
Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque
Saque-aniversário.
Como consultar o saldo do meu FGTS?
O trabalhador pode consultar o valor do seu FGTS presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal ou virtualmente no aplicativo do órgão. Veja o passo a passo:
Baixe o aplicativo do FGTS, disponível para Android e IOS;
Abra o aplicativo e clique em continuar;
Informe o seu CPF;
Digite sua senha, caso ainda não possua, realize o cadastro;
Nesse momento, a plataforma solicita o cadastro de uma conta bancária, caso não queira, volte para tela inicial;
Clique nos valores do FGTS da empresa atual, ou em outra de seu interesse;
Para ver todas as empresas nas quais você trabalhou, clique em “Todas as Contas”;
Feito isso, basta verificar o saldo e gerar o PDF com o extrato.
