O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador que atua com a carteira assinada. A poupança é criada por depósitos mensais realizados pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário bruto dos colaboradores. No entanto, o saque dos valores só são permitidos em situações específicas previstas por lei.
Uma das possiblidades é o saque rescisão, normalmente liberado quando o trabalhador é dispensado sem justa causa. Para ter acesso ao benefício, é preciso fazer o pedido na Caixa Econômica Federal. Na ocasião, também será necessário apresentar uma série de documentos. Lembrando que uma multa de 40% sobre o FGTS também é liberada.
Na prática, quando o trabalhador demitido sem justificativa solicita os valores à Caixa, ele terá o seu perfil reconhecido. Desse modo, ele terá os valores liberados.
Situações que liberam o saque total do FGTS
Contudo, não é apenas o saque rescisão que libera os valores depositados no FGTS. Confira as outras modalidades a seguir:
Dispensa sem justa causa;
Compra da casa própria;
Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Por fechamento da empresa;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
Em caso de desastres naturais;
Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Trabalhadores com 70 anos ou mais;
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.
Além do saque-aniversário e o saque-extraordinário.
Documentos necessários para saque rescisão do FGTS
Aqueles que pretendem solicitar o saque rescisão do FGTS devem encaminhar os seguintes documentos:
Carteira de Trabalho;
Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT;
Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
