Muitas pessoas simplificam demais o processo de usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para fazer melhorias em casa. É necessário atender alguns requisitos muito específicos. Por isso que hoje, nós vamos indicar como funciona o saque do FGTS para reforma.
O que diz a regra do FGTS?
A CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) resguarda o FGTS como direito do trabalhador que trabalha de maneira formal. O acesso às informações deste fundo não está disponível em nenhum momento; para uma indenização integral, por exemplo, deve haver demissão sem justa causa. Como uma salvaguarda para o empregado em determinadas situações, a reserva serve como uma rede de segurança.
Um de seus usos pretendidos é para a compra de uma residência pessoal, seja eliminando pagamentos de hipotecas inadimplentes (o que pode resultar em uma redução de pelo menos 80 % do valor do contrato) ou servindo como entrada. No entanto, deve-se seguir algumas regras cruciais para obter acesso à quantidade necessária.
Por exemplo, só haverá liberação dos valores se o empregado tiver trabalhado no regime do FGTS por pelo menos 5 anos, seja na mesma empresa ou acumulando contratos adicionais. A compra deve ser feita na cidade onde o comprador reside ou trabalha, ou nas proximidades de qualquer um desses locais.
O FGTS pode ser usado para reformas residenciais?
NÃO!!!! A Caixa Econômica não permite que os funcionários usem o FGTS para fazer melhorias em uma casa concluída. A mensagem diz: Não há permissão de uso de nenhuma parcela do FGTS para acabamento, reforma, aumento ou melhora de residências. Só se pode utilizar os recursos da conta caução do FGTS para “construção de imóvel ou compra de terreno em que a construção esteja em andamento”.
Assim, somente se não houver um prédio pronto no lote, poderá se utilizar o dinheiro da garantia para reformas.
Quais são as opções alternativas para reforma de residências oferecidas pela Caixa Econômica Federal?
A Caixa Econômica Federal disponibiliza 2 programas para reformas de residências que não exigem recursos do FGTS.
Construcard
Tipo de cartão de crédito emitido pela Caixa Econômica, utilizado pelos clientes para a compra de materiais de construção. O pagamento não começa até que todos os itens necessários tenham sido comprados; esta é uma forma de pagamento antecipado.
A Caixa Econômica não permite que os funcionários usem o FGTS para reforma – Reprodução AdobeStock
FIMAC
É o Financiamento para Material de Construção para empreendimentos com valor de até R$20 milhões. Sendo que o prazo máximo de reembolso é de 10 anos (ou 120 meses). O custo da casa reformada está limitado ao valor de R$500.000,00. Além disso, o solicitante não pode estar envolvido em nenhum outro financiamento e deve ter contribuído para o FGTS por no mínimo três anos.
Assim, não é possível fazer o saque do FGTS para reforma de moradias, uma vez que este saque somente se destina para compra da casa própria, ou redução do saldo devedor.
Mas, a instituição financeira oferece duas linhas de crédito específicas para reformas de residências, possíveis de serem utilizadas pelos proprietários. Assim, há outras opções para reforma, que não seja, o uso do saldo do FGTS.
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