O trabalhador que atua com a carteira assinada tem como garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Trata-se de uma poupança criada para ajudar o cidadão em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações.
O FGTS é formado com depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do valor do salário pago ao funcionário. Além das modalidades tradicionais de saque do Fundo de Garantia, existe uma opção conhecida como saque-aniversário.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo disponível em suas contas do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. A modalidade foi lançada em abril de 2020 e já atende mais de 21 milhões de trabalhadores. Cerca de R$ 31 bilhões foram concedidos.
A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada através dos canais do FGTS (site e aplicativo). Na prática, ao acessar o aplicativo, basta selecionar a opção “saque-aniversário” e depois “modalidade saque-aniversário”. Para finalizar, só é necessário tocar em “optar pelo saque-aniversário”.
Todavia, é importante mencionar que quem opta pela modalidade perde o direito ao saque rescisão, disponibilizado em casos de demissão sem justa causa. Nesta hipótese, apenas a multa de 40% sobre o valor depositado durante o contrato de trabalho é liberada ao trabalhador.
Qual valor do saque-aniversário?
O trabalhador pode sacar um valor que varia entre 50% e 5%, conforme o seu saldo no FGTS. Veja as proporções:
Faixas de saldo em R$
Percentual de retirada
Parcela adicional
Até R$ 500,00
50%
_
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00
40%
R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00
30%
R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00
20%
R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00
15%
R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00
10%
R$ 1.900
Acima de 20.000,01
5%
R$ 2.900
Saque extraordinário do FGTS
Para quem ainda não sabe, o Governo Federal está permitindo que os trabalhadores saquem parte dos seus valores disponíveis nas contas do Fundo de Garantia. Trata-se de um saque extraordinário de até R$ 1 mil.
A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos repasses, que são normalmente são efetuados mediante a Poupança Digital do Caixa Tem. Contudo, os valores podem ser solicitados até 15 de dezembro.
