A partir desta segunda-feira (2), mutuários que estão em atraso com suas parcelas de financiamento da casa própria ganham mais uma opção de negociação. Segundo as informações oficiais, eles poderão usar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações em atraso.
Este é um movimento que já estava liberado desde o ano passado, mas existem mudanças nas condições. Até o dia 31 de dezembro de 2022, o cidadão podia usar o dinheiro do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso. A partir de 2023, o número caiu para seis. A decisão foi do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
De todo modo, é importante lembrar que esta mudança acaba sendo melhor do que o registro oficial das regras. Normalmente, os cidadãos podiam usar o dinheiro do FGTS para negociar até três parcelas atrasadas do financiamento. Em 2022, este número passou para 12, e em 2023 caiu para seis, ou seja, apesar da queda a permissão segue maior do que a vista na regra original.
Originalmente, o cidadão que precisava usar o FGTS para negociar mais do que três parcelas atrasadas, precisava contar com o apoio de uma autorização da Justiça. Contudo, desde abril do ano passado, este sistema mudou e o Conselho Curador decidiu permitir o aumento do número de depósitos.
Vale lembrar que estas mudanças na possibilidade de renegociação não atingem as demais regras. O Conselho Curador optou por manter os sistemas de liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes. Todo este sistema segue as normas tradicionais.
O passo a passo
Segundo informações do Conselho Curador, mais de 80 mil famílias brasileiras estão com o financiamento em atraso há mais de três meses. São cidadãos que, em tese, poderiam pegar o dinheiro do FGTS para negociar esta dívida.
Deste total, estima-se que mais de 40 mil tenham conta ativa no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. São, portanto, cidadãos que poderiam usar este dinheiro para conseguir ao menos diminuir o seu atraso.
Mas como realizar este procedimento? Segundo as informações da Caixa Econômica Federal, o primeiro passo é procurar o banco em que o cidadão financiou a sua casa própria.
Na instituição financeira, o indivíduo terá que assinar uma espécie de documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. A ideia é que este ofício permita que o indivíduo possa abater até 80% de cada prestação com este dinheiro. Lembrando sempre que o limite é de seis parcelas atrasadas.
Note também que este processo só é válido para os financiamentos de imóveis que tenham valor abaixo de R$ 1,5 milhão. Além disso, as pessoas que usaram o saldo do FGTS para diminuir o saldo devedor não poderão usar este fundo para quitar prestações não pagas antes do fim deste intervalo.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de saldo pago mensalmente pelos empregadores aos seus empregados. O cidadão só pode usar a quantia em momentos específicos, como em casos de demissão sem justa causa, por exemplo.
Com esta nova aprovação do Conselho Curador, o FGTS ganha mais uma função, e a partir de agora também pode ser usado para bancar os atrasos em financiamentos da casa própria.
