Antes de tudo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é o direito de todos os funcionários demitidos. No entanto, ao contrário do que muitos pensam, os funcionários não precisam passar pelo processo de demissão para receber este benefício.
O empregador é obrigado a pagar em sua conta do FGTS uma taxa mensal equivalente a 8% do salário, que pode ser necessário em determinados momentos.
Portanto, quando você consulta seu FGTS, você pode ver e se sentir mais confiante sobre se sua organização está respeitando seus direitos.
Sendo assim, leia mais sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e confira como sacar esse benefício.
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O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é, como o nome sugere, um fundo criado para cada funcionário do Fundo Econômico Federal, ao qual o empregador (empresa) paga uma certa porcentagem do salário bruto mensal.
Portanto, os fundos podem ter várias contas: uma conta ativa relacionada ao emprego atual do trabalhador e uma conta inativa relacionada a um emprego anterior.
Quem se qualifica para o FGTS?
Primeiramente, para se qualificar para o FGTS, você deve atender a vários requisitos da legislação trabalhista. Veja quais são eles:
Trabalhador com carteira assinada
Todos os trabalhadores em empregos CLT recebem um pagamento mensal igual ao seu custo salarial contratual de 8%.
Jovem aprendiz
Você também tem direito a este benefício, mas com um vínculo muito mais baixo e um salário bruto de 2 litros.
Trabalhadores domésticos
O pagamento é feito com adicional do salário mensal bruto de 11,2%, que inclui um adiantamento de 8% e um pagamento inicial de 3,2%.
Reforma trabalhista e mudanças no FGTS
No final de 2017, uma série de emendas foram feitas à Lei nº 13467, introduzindo mudanças bastante oportunas no FGTS. Esta mudança é parte da reforma sindical.
Antes do Acordo da Reforma, você não tinha direito a solicitar o FGTS, seguro-desemprego, nem 40% dos benefícios de aposentadoria se lhe pedissem para aceitar com base na aposentadoria ou demissão. Na realidade, você só receberia esses benefícios se fosse demitido sem um bom motivo.
Portanto, as mudanças na legislação levaram ao surgimento de novas relações de profissionais e de empresas. Juntos, têm a oportunidade de tomar decisões para garantir determinados serviços e de rescindir o contrato.
Como saber quanto vou receber no FGTS
Há várias maneiras de ver o saldo do FGTS, como por exemplo:
Caixa Econômica
Como já vimos, você pode consultar seu extrato bancário on-line. Basta visitar o site da Caixa e verificar. É necessário um número NIS, PIS ou PASEP. Crie uma senha para se registrar e pronto. Seu saldo vai ser exibido na tela.
SMS
Outra opção é continuar usando seus créditos do FGTS via mensagem de texto (SMS). Assim, você não precisa ir a uma filial para ver se pode retirar seus fundos. Você também vai receber um extrato de pagamento mensal com o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia.
App FGTS ou App da Caixa
Uma maneira fácil de aplicar é baixar o aplicativo FGTS ou Caixa Econômica. Isto vai mostrar seu saldo total, contas inativas e ativas, a capacidade de retirar fundos e outras opções.
Suporte telefônico gratuito
A Caixa oferece suporte telefônico gratuito. Basta ligar para 0800 726 0207 e aguardar.
Caixa automático
Contudo, outra opção é ir a um dos pontos de autoatendimento da Caixa Econômica. Para fazer isso, selecione esta opção no caixa eletrônico. Lembre-se de que você vai precisar da sua carteira de identidade ou número PIS.
Como retirar o FGTS?
Já vimos como saber seu saldo do FGTS, mas o que podemos fazer para sacar o FGTS?
Basta ir à Caixa Econômica com identidade e carteira de trabalho.
Contudo, dependendo do motivo do saque, a documentação básica necessária para a seguinte:
- Carteira de trabalho;
- Documento de identificação do trabalhador;
- Número do PIS/PASEP/NIS;
- Registro de Vida Sindical;
É importante notar que você não precisa abrir uma conta no banco para retirar fundos do FGTS.
