O Ministério da Economia editou uma Portaria que estabelece os dias dos feriados 2023, tanto com as datas nacionais como os pontos facultativos para o próximo ano.
A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Determinação dos feriados 2023
A saber, a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).
Ainda mais, o documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.
Entenda o ponto facultativo
Essa é uma data, geralmente próxima a feriados, em que o trabalho é opcional, em especial para os servidores públicos. Além disso, as datas que entram como ponto facultativo são publicadas no Diário Oficial da União.
Assim, a diferença entre ponto facultativo e feriado é a obrigatoriedade de respeitar o que está na legislação brasileira.
Vale destacar que as empresas são obrigadas a suspender as suas atividades em uma data de feriado. Elas também devem pagar em dobro no caso de funcionários que eventualmente precisem trabalhar.
Além disso, cabe pontuar que pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não há nenhuma obrigatoriedade de as empresas seguirem essas datas, diferentemente de feriados.
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Feriados 2023
Consulte agora o calendário dos feriados 2023 e também os pontos facultativos:
Data
Feriado
Categoria
Dia da semana
1º de janeiro
Confraternização Universal
Feriado nacional
Domingo
20 de fevereiro
Carnaval
Ponto facultativo
Segunda-feira
21 de fevereiro
Carnaval
Ponto facultativo
Terça-feira
22 de fevereiro
Quarta-feira de Cinzas
Ponto facultativo até às 14 horas
Quarta-feira
7 de abril
Paixão de Cristo
Feriado nacional
Sexta-feira
21 de abril
Tiradentes
Feriado nacional
Sexta-feira
1º de maio
Dia Mundial do Trabalho
Feriado nacional
Segunda-feira
8 de junho
Corpus Christi
Ponto facultativo
Quinta-feira
7 de setembro
Independência do Brasil
Feriado nacional
Quinta-feira
12 de outubro
Nossa Senhora Aparecida
Feriado nacional
Quinta-feira
28 de outubro
Dia do Servidor Público
Ponto facultativo
Sábado
2 de novembro
Finados
Feriado nacional
Quinta-feira
15 de novembro
Proclamação da República
Feriado nacional
Quarta-feira
25 de dezembro
Natal
Feriado nacional
Segunda-feira
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