Muitos brasileiros costumam recorrer ao crédito consignado quando as finanças apertam. A modalidade é bem conhecida e utilizada no país. Contudo, muitas empresas aproveitam o consignado para cometer irregularidades. E a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) puniu 14 empresas em maio por irregularidades no consignado.
A saber, a Febraban, principal entidade representativa do setor bancário brasileiro, advertiu cinco empresas em maio. Além disso, a entidade suspendeu temporariamente a atuação de outras nove, ou seja, estas não poderão atuar em nome dos bancos. E tudo isso aconteceu devido à oferta irregular do crédito consignado.
Com o acréscimo dessas punições, o volume total de medidas administrativas com a Autorregulação do Consignado chegou a 940. Em resumo, esses dados se referem às empresas que atuam como correspondentes bancários. Aliás, do total, 39 empresas acabaram perdendo o direito de exercer a atividade de maneira definitiva.
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Veja mais detalhes da Autorregulação do Consignado
A Febraban, juntamente à Associação Brasileira de Bancos (ABBC), adotou a Autorregulação do Consignado em janeiro de 2020. Em suma, ela reúne 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% da carteira de crédito consignado no Brasil, ou seja, engloba praticamente tudo o que se refere a essa modalidade.
A saber, a autorregulação considera falta grave a forma de captação ou tratamento inadequado ou até ilícito dos dados pessoais dos consumidores. Isso acontece sem a autorização das pessoas, por isso que as empresas acabam punidas.
Na verdade, os bancos que participam da autorregulação se comprometem a melhorar suas práticas em relação à proteção dos dados pessoais dos consumidores. Dessa forma, quando essa questão apresenta falhas, as empresas acabam punidas pela Febraban.
Vale destacar que os bancos devem aplicar as sanções impostas pela entidade. Caso adotem uma postura omissiva e não apliquem as punições da Febraban, poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação. Em síntese, as multas variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão, e os valores arrecadados se destinam a projetos de educação financeira.
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