Milhões de famílias de baixa renda que são inscritas no Cadúnico podem receber até 65% de desconto na conta de luz através do benefício. No entanto, também é fundamental estar participando de um dos programas sociais do Governo Federal.
Nesse sentido, os descontos partem da Tarifa Social de Energia Elétrica, onde é descontado da fatura de luz cerca de 10 a 65%. Isso, porque o cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de acordo com os dados divulgados, cerca de 11% das residências do Mato Grosso receberam os descontos nas faturas elétricas no ano de 2019.
Além disso, entre o mês de maio de 2018 e maio de 2019, o setor de Energia Elétrica sofreu muitas reclamações, sendo cerca de 27% delas do Procon-MT. Elas ocorreram por causa dos custos na conta de luz e foram feitas através do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor).
Nesse sentido, 81% dos casos relatados são de cobranças indevidas ou abusivas por parte do fornecimento de energia elétrica.
Como ter acesso a Tarifa Social para ter descontos na conta de luz?
A Tarifa Social, também é um benefício destinado a famílias de baixa renda, principalmente, para que recebem um benefício do Governo Federal. Com isso, quem desejar requerer os descontos na conta de luz, precisa ter uma renda mensal de até 1/2 salário mínimo.
Contudo, se tiver algum membro da família que faça parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode fazer o requerimento dos descontos na conta de luz.
Sobretudo, também tem direito famílias que recebem até três salários mínimos em que algum membro na família é portador de deficiência ou alguma doença em que o tratamento requer o uso de aparelho ligados na energia.
Vale ressaltar também, que os descontos na conta de luz podem ser solicitados por famílias indígenas ou quilombolas com renda per capita de até meio salário mínimo. Dessa forma, os descontos serão de até 100% na conta de luz para um consumo limite de até 50 KWh/mês.
Em suma, as famílias que desejarem fazer parte do programa Tarifa Social e receber os descontos na conta de luz, deve ir até uma distribuidora de energia elétrica para solicitar e fazer a solicitação da classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda. Contudo, é fundamental estar com o cadastro atualizado no CadÚnico, porque assim, o Governo Federal conhece as necessidades de cada cidadão e de sua família, se baseando nos dados informados.
Nesse sentido, cada cidadão que faz seu cadastro no sistema do Governo, é responsável por inserir todas as informações e revisá-las sempre que houver alguma alteração. Nesse sentido, quando houver mudança de emprego, mudança de escola, novos membros na família (quando nasce algum bebê, por exemplo). E também, é fundamental atualizar o cadastramento a cada dois anos.
Famílias de baixa renda que podem ter descontos na conta de luz
Os descontos na conta de luz são destinados a famílias de baixa renda que se enquadram nos requisitos básicos. Com isso, para resumir, são famílias que possuem uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Sendo até R$606, considerando o salário mínimo atual de R$1.212.
Sobretudo, também se encaixam em famílias de baixa renda, pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza, com uma renda per capita mensal de R$105 e também, famílias em situação de pobreza. Sendo o último caso, pessoas que tenham uma renda mensal per capita entre R$105,01 e R$210.
Dessa forma, para solicitar o benefício, é preciso fazer o cadastro no sistema. A partir daí, o governo consegue avaliar a situação do cidadão. Em seguida, verificar, através das informações passadas, a real necessidade de participar de programas sociais.
Nesse sentido, é importante dizer que as informações precisam estar atualizadas e corretas para que não haja divergências. Caso haja informações desencontradas, o cidadão pode perder o benefício.
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