De acordo com informações oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo.
Facultativo de baixa renda: opção para contribuir com o INSS
Segundo destaca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e que não tenham renda própria.
O que é preciso para contribuir como Facultativo de baixa renda?
De acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), primeiro, é preciso que a pessoa não tenha renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores).
Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destaca que a pessoa também não pode exercer atividade remunerada e deve se dedicar apenas ao trabalho doméstico, na própria residência.
Renda familiar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explica que a renda familiar deve ser de até dois salários mínimos, sendo que o Auxílio Brasil não é considerado para o cálculo da renda. É preciso também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com todos os dados atualizados – essa atualização deve ser feita a cada dois anos.
Para se inscrever no CadÚnico, a pessoa deve procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade em que mora, destaca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como contribuir?
Segundo destaca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) complementa a informação, explicando que quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.
Direitos do contribuinte
De acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quem contribuir como facultativo baixa renda tem direito aos benefícios:
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por incapacidade permanente;
Auxílio por incapacidade temporária;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade; e
Pensão por morte.
Contate o INSS e tire suas dúvidas
Em caso de dúvidas, a pessoa pode ligar para a Central de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília), de acordo com informações oficiais.
