O Ministério da Fazenda criou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em 1974 como forma de modernizar a administração fiscal. Assim, a ideia do Ministério era criar uma base de dados que unificasse as informações sobre os brasileiros. Dessa forma, foi possível facilitar a identificação dos contribuintes e fiscalizar os impostos que são arrecadados pela Receita Federal. Conheça o novo documento que vai substituir a identidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou recentemente um texto sobre a determinação do CPF. Assim, o documento será o único exigido pelas empresas e serviços públicos. A única exceção para a obrigatoriedade consta no veto para os atendimentos emergenciais e outras urgências. Ou seja, no lugar do RG, o CPF deverá constar nos demais documentos como CNH, INSS, NIT e certidões.
A pergunta é: o que mudará para os brasileiros? Para saber a resposta, confira a seguir.
Novo documento para os cidadãos brasileiros
A mudança no CPF não é a primeira que acontece. Pois antes mesmo de sua criação, o registro de impostos era feito através de uma base de dados. Porém, o processo dificultava o trabalho dos fiscais. Dessa forma, o CPF foi criado para evitar o descumprimento das obrigações. Assim, o Ministério da Fazenda desenvolveu a identidade para efetivar e simplificar o processo.
Atualmente, utiliza-se o CPF como uma forma de identificação única para as pessoas físicas no país. Além disso, utiliza-se também para realizar atividades como abrir conta bancária, contratar empréstimos e comprar imóveis. Também, o documento é útil para o monitoramento das transações financeiras. Dessa forma, é possível garantir a arrecadação dos impostos a nível de municípios e estados.
Nova carteira de identidade?
O novo documento substituirá o número do RG pela numeração do CPF. Pois, antes disso, quem retira um RG em um estado e depois tirar outro RG em outro estado, terá dois números de identificação. Dessa forma, em tese era possível a cada cidadão possuir 27 números de RG diferentes. Dessa forma, a segurança das informações dos brasileiros está vulnerável.
Assim, além do número de CPF, o novo RG trará a inclusão de QR Code. Dessa maneira, é possível realizar uma validação online e off-line. Além disso, a pessoa poderá acessar a versão física e a versão digital pela plataforma do Gov.br. e também incluirá um código MRZ de uso em passaportes.
Atualmente, utiliza-se o CPF como uma forma de identificação única para as pessoas físicas – Reprodução AdobeStock
A troca de documento é obrigatória?
A troca será obrigatória para todos os cidadãos com até 60 anos. Para os maiores de 60 anos, o RG atual será válido por tempo indeterminado. No entanto, não há pressa para realizar a troca, pois não será obrigatória até março deste ano. Pois, o atual RG terá validade até o ano de 2032. Somente após esse período o governo cobrará o novo documento.
Por fim, os órgãos de identificação de cada estado terão até o dia 6 de março para realizar a atualização dos seus sistemas. Dessa forma, todos os cidadãos poderão emitir um novo documento após o dia 6 de março. Mas, vale lembrar que o modelo atual de RGA terá validade até 2032.
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