Esqueceu de sacar o abono PIS/PASEP? Veja como solicitar a reemissão do SALDO

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício pago anualmente ao trabalhador que atua com a carteira assinada e que cumpre algumas outras regras. O PIS (Programa de Integração Social), é destinado aos cidadãos que trabalham em empresas privadas, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é voltado aos trabalhadores do setor público.

Em 2022, de acordo com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento do PIS e do PASEP, respectivamente, cerca de R$ 387 milhões ainda aguardavam o saque por seus respectivos donos. Na ocasião, o resgate ficou disponível até o dia 29 de dezembro. No entanto, a boa notícia é que ainda é possível ter acesso aos valores.

De acordo com a legislação que rege os programas, após a liberação, o trabalhador de direito tem até 5 anos para recorrer aos valores do abono salarial. Vale lembrar que no último ano foi pago o benefício referente ao ano-base 2020. Além disso, o valor podia chegar até R$ 1.212. Cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores públicos deixaram de sacar.

“Os  valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de cinco anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência.

Pedido de reemissão do PIS/PASEP

Para solicitar a reemissão do crédito, o trabalhador precisa aguardar o início de um novo calendário de pagamentos. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador  (Codefat) já divulgou o cronograma do PIS/PASEP deste ano. Sendo assim, o trabalhador que deseja sacar o seu benefício retroativo pode fazer a solicitação a partir do dia 15 de fevereiro.

Na prática, o pedido pode ser feito presencialmente em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. No entanto, também existem outras opções, como:

Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço [email protected], substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
Através do Portal Gov.br.

Abono salarial PIS/PASEP 2023

O trabalhador que atua com a carteira assinada tem direito a diversos benefícios, incluindo o abono salarial PIS/PASEP. Atualmente, o pagamento desse benefício está sendo normalizado após ter sido suspenso por um ano devido à pandemia da Covid-19.

Os trabalhadores que atuam com a carteira assinada há pelo menos cincos anos receberão a partir do próximo mês sua parcela do abono salarial PIS/PASEP ano-base 2021. Todavia, ainda é necessário se enquadrar em outros requisitos para receber o benefício.

Para receber o abono salarial PIS/PASEP a partir de fevereiro, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Qual o valor do PIS/PASEP?

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses, maior será o valor do benefício. Com relação ao valor deste ano, é equivalente ao salário mínimo, de R$ 1.302. Veja as proporções:

1 mês trabalhado – R$ 108,50;
2 meses trabalhados – R$ 217,00;
3 meses trabalhados – R$ 325,50;
4 meses trabalhados – R$ 434,00;
5 meses trabalhados – R$ 542,50;
6 meses trabalhados – R$ 651,00;
7 meses trabalhados – R$ 759,50;
8 meses trabalhados – R$ 868,00;
9 meses trabalhados – R$ 976,50;
10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Calendário de pagamentos PIS/PASEP

PIS

Nascidos em janeiro: recebem até 15 de fevereiro;
Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
Nascidos em março: recebem em 15 de março;
Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.

Pasep

Número de inscrição de final 0: recebem em 15 de fevereiro;
Número de inscrição de final 1: recebem em 15 de março;
Número de inscrição de final 2: recebem em 17 de abril;
Número de inscrição de final 3: recebem em 17 de abril;
Número de inscrição de final 4: recebem em 15 de maio;
Número de inscrição de final 5: recebem em 15 de maio;
Número de inscrição de final 6: recebem em 15 de junho;
Número de inscrição de final 7: recebem em 15 de junho;
Número de inscrição de final 8: recebem em 17 de julho;
Número de inscrição de final 9: recebem em 17 de julho.