No final da tarde desta terça-feira (18), o Ministério Público vinculado ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou um pedido para que o consignado do Auxílio Brasil seja suspenso imediatamente de maneira cautelar. Segundo as informações oficiais, o pedido ainda precisa ser analisado pelo tribunal, e uma resposta sobre o caso deve ser divulgada em breve.
Mas afinal de contas, por que o consignado poderá ser suspenso pouco mais de uma semana depois do seu início? De acordo com o subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, os altos números do processo teriam jogado dúvida sobre a saúde das contas públicas da Caixa Econômica Federal. Na visão dele, o banco não teria conseguido comprovar que a operação não comprometerá as finanças.
Dados da Caixa Econômica Federal apontam que mais de R$ 1,8 bilhão foram oficialmente emprestados para usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um intervalo de apenas três dias. Para Furtado, a liberação, que chamou de “assombrosa”, poderia estar sendo feita apenas por uma questão eleitoral.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, disse Furtado na representação.
Até aqui, a Caixa não se pronunciou sobre o pedido do MP. Em entrevistas recentes, a presidente do banco, Daniella Marques, vem dizendo que o sistema do consignado não estaria prejudicando a instituição. Ela também vem rejeitando a ideia de que a aplicação do sistema teria qualquer relação com o processo das eleições presidenciais deste ano.
Outros bancos negaram
É importante frisar que a Caixa é um dos 12 bancos que estão oficialmente homologados para operar a linha do consignado do Auxílio Brasil. Por outro lado, outras grandes instituições do mercado financeiro decidiram não entrar no sistema.
O Banco do Brasil, por exemplo, foi um dos bancos que decidiu não operar o sistema do consignado do Auxílio Brasil. Embora não falem abertamente sobre o tema, diretores dizem internamente que a opção do crédito poderia ser prejudicial para as contas da instituição.
Coincidência ou não, este é o mesmo ponto que motiva o pedido do Ministério Público ao TCU. Além do Banco do Brasil, outras instituições também optaram por não oferecer a linha. Sãos os casos, por exemplo, do Bradesco, do Itaú e do Santander.
Como funciona o consignado
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo que o cidadão pode solicitar junto a uma instituição financeira. Com o dinheiro em mãos, ele passa a ter que quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício.
Em resumo, o usuário passa a ter que receber menos no Auxílio Brasil até que consiga quitar a dívida por completo. O prazo máximo para a quitação é de 24 meses, com taxa de juros máxima de 3,5% ao mês, e margem consignável de 40%.
