É sabido pelos cidadãos brasileiros que a emissão da primeira via do Registro Geral (RG) e a renovação aos 18 anos são gratuitas. Todavia, quando se trata da emissão da 2ª via do documento, seja para renovação após vencimento ou desgaste do documento, o cidadão deve desembolsar um valor, que pode variar entre 26 a R$ 96.
No entanto, em algumas situações, a emissão da 2ª via do documento de forma gratuita. Portanto, confira como fazer.
Quem pode emitir a 2ª via do RG sem pagar nada?
Primeiramente, é importante salientar que a isenção dos valores ao emitir a segunda via do Registro Geral pode ser concedida às pessoas que se enquadram nos seguintes requisitos:
Em casos de furto do documento (no prazo de até 30 dias após o registro do B.O);
Idosos (mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos);
Desempregados por um período superior a 3 meses (com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza (com apresentação do Número de Identificação Social – NIS);
Erros de digitação no documento (constatado em até 90 dias);
Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais (com apresentação de B.O em até 90 dias após o acontecimento).
Ainda, é válido salientar que a segunda via deve ser solicitada nos seguintes órgãos:
Secretaria de Segurança Pública;
Poupatempo ou Polícia Civil.
Na ocasião será necessário apresentar documentos como:
2 fotos 3×4;
CPF;
Certidão de Nascimento; ou
Certidão de Casamento (se for o caso).
Cidadãos já podem instalar o RG Digital
Após as mudanças no documento, o governo liberou o novo RG Digital para ser instalado pelos brasileiros. Com a ferramenta, os cidadãos podem ter mais praticidade no dia a dia, sobretudo porque ter o documento em mãos é de extrema importância.
O download do RG digital foi liberado recentemente, no entanto, nem todos os estados do país já aderiram a modalidade. Todos os estados terão até maio de 2023 para se adaptarem à nova formatação.
RG Digital já pode ser baixado
Como já mencionado, o RG já está disponível para ser instalado, no entanto, apenas nos estados de Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. Para aqueles que não residem em um dos estados citados, será necessário aguardar a implementação.
É importante destacar que, apesar de ser oferecido em vários estados do país, nem todos ainda possuem a versão digital do documento.
Acontece que a legislação atual determina que cada estado seja responsável pela emissão do RG. Dessa forma, cada estado possui suas próprias definições, assim como podem liberar ou não a versão digital do documento neste momento.
Confira os estados que oferecem o RG e faça o download em seu celular:
Estado
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Alagoas
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Distrito Federal
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Goiás
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Pará
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Paraíba
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Rio de Janeiro
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São Paulo
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Após instalação do RG, basta que o cidadão clique na opção de adicionar o documento. Feito isso, aponte a câmera do seu celular no QR Code que está no seu documento e valide a versão digital.
Quais as mudanças do novo RG?
Dentre tantas mudanças, confira as principais:
Autenticação do documento através do QR Code;
Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
Constará a naturalidade do cidadão;
Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
