Economia: pedido de garantia a financiamento externo para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul é encaminhado ao Senado

Por Em 13 dez, 2022

Foi encaminhada mensagem ao Senado Federal para a apreciação de pedidos de concessão da garantia da República Federativa do Brasil para contratação de operações de crédito externo, de interesse do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), de acordo com informações oficiais do Ministério da Economia (ME).

Economia: pedido de garantia a financiamento externo para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul é encaminhado ao Senado

Segundo destaca a divulgação oficial, para financiamento do “Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS”, a operação será celebrada pelo BRDE com o New Development Bank (NDB), no valor de € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros). Segundo informa o Ministério da Economia (ME), os recursos serão destinados ao financiamento de programas na região sul.

Sobre o PROSUL Emergencial

Outro programa a ser financiado é o “Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus – PROSUL Emergencial”, cuja operação será celebrada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), destaca o Ministério da Economia (ME).

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Ainda foi solicitada garantia para o financiamento externo para o Programa de Promoção do Desenvolvimento Local da Região Sul – ProSul, que será celebrado pelo BRDE com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), ressalta a divulgação oficial.

Linha de crédito

Mais duas operações devem ser celebradas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até EUR 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil Euros) cada uma, de principal, para o financiamento parcial da “Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil – Programa Sul Resiliente” (Contrato A) e (Contrato B).

Financiamento externo e condições para encaminhamento da operação

Os Programas foram identificados como passíveis de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), e o Ministério da Economia (ME) considerou estarem atendidas as condições para encaminhamento da operação de crédito ao Senado Federal, segundo destaca a divulgação oficial.

Tesouro Nacional

Caso autorizada a operação pelo Senado Federal, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, deverá ser verificado o cumprimento das condições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com o Ministério da Economia (ME).