A tarifa social de luz é um programa do governo federal, que possibilita a redução da conta para pessoas de baixa renda. Este programa está regulamentado pela ANEEL, e é colocado em prática pelas concessionárias de distribuição de luz de cada estado brasileiro. Por isso que hoje, nós vamos indicar se é possível perder a tarifa social de luz, bem como, informar como evitar.
Como funciona o Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica?
Este programa do governo federal, oferece descontos na fatura de energia elétrica, sendo que quanto menor é o consumo, maior é o desconto efetuado na fatura. Então, para participar do Programa é necessário que o grupo familiar esteja cadastrado no CadÚnico e tenha atualizado a cada 2 anos.
Assim, para pessoas cadastradas no CadÚnico, os descontos ocorrem de acordo com o consumo:
Até 30 kWh/mês: 65%;
Entre 31 e 100 kWh/mês: 40%;
Entre 101 e 220 kWh/mês: 10%;
Acima de 221 kWh/mês: 0%.
No caso de grupos familiares indígenas e quilombolas, os descontos ocorrem também de acordo com o consumo, mas é diferenciado:
Até 50 kWh/mês: 100%;
Entre 51 e 100 kWh/mês: 40%;
Entre 101 e 220 kWh/mês: 10%;
Acima de 221 kWh/mês: 0%.
Assim, o desconto só vale para pessoas que consomem energia elétrica de acordo com o informado acima. Se a pessoa não receber desconto, é preciso que faça economia de luz e se enquadre no consumo, para acessar o programa.
Como evitar a perda da tarifa social de luz?
Para evitar a perda da tarifa social de luz, primeiramente, é preciso estar enquadrado no consumo permitido para o desconto, caso contrário, não terá desconto algum. Outra situação, é que existem grupos familiares que apresentam problemas relacionados ao CadÚnico, que podem estar incompletos ou desatualizados.
Neste caso, os grupos familiares, na pessoa do responsável familiar precisa comparecer em uma unidade do CRAS de sua cidade e regularizar a situação cadastral, o quanto antes possível, pois o prazo para atualizar a regularização no CadÚnico para este programa finalizou em 31 de julho de 2022.
Estas pessoas poderão ter a suspensão do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para participar do Programa é necessário que o grupo familiar tenha cadastro no CadÚnico – Reprodução AdobeStock
Como fazer a consulta e saber a situação do CadÚnico?
Para fazer a consulta e saber a situação do CadÚnico é preciso seguir os seguintes passos:
Faça o acesso no site do Ministério da Cidadania;
Informe o CPF do representante familiar e a senha cadastrada no gov.br. Se você não tiver este cadastro, a plataforma direcionará para realizar o cadastro, antes de prosseguir;
Selecione a opção “CadÚnico”, e veja a situação do seu cadastro, bem como se há necessidade de fazer alguma alteração, atualização ou averiguação cadastral;
Se for necessário, faça o mais breve possível.
Problemas relacionados ao CadÚnico poderão interferir em todos os benefícios sociais e assistenciais concedidos pelo governo federal. Portanto, não deixe para depois!!!
Verifique a sua situação cadastral no CadÚnico, e se for necessário realizar alguma alteração, faça da maneira mais rápida possível, antes que ocorra o bloqueio dos benefícios. Faça a sua parte, e não perca os benefícios já concedidos. Para retornar a receber não é tão fácil assim!!!
O post É possível perder a tarifa social de luz? Veja como evitar apareceu primeiro em Brasil123.
