O termo dívida ativa é algo que muitos de nós ouvimos falar de vez em quando, mas a maioria não faz a mínima ideia do que se trata.
Mas tudo bem, por que hoje você irá entender definitivamente do que se trata. E melhor, se por acaso você pode estar incluso nela.
Afinal o que é Dívida Ativa?
Se é ruim ter dívidas na esfera privada, você já imaginou como é dever ao próprio Governo? Pois é, a Dívida Ativa é exatamente isso: invés de estar no cadastro do SPC e Serasa, estar no cadastro de alguma esfera do Governo, seja Federal, Estadual ou Municipal, chamado de Cadin.
Débitos relacionados a impostos e taxas, depois de um tempo são enviados para esse cadastro que nos referimos. E assim, ter o nome inscrito na dívida ativa não é nada bom.
Dentre as consequências mais comuns estão o cancelamento do CPF até limitações de financiamentos e crédito, como até mesmo consignados para aposentados e pensionistas.
Existem dois tipos de classificações de Dívidas Ativas, as tributárias e as não tributárias. A tributária refere-se diretamente a todas as inadimplências relacionadas a tributos, como:
- IPVA
- IPTU
- Imposto de Renda,
- Multas de Trânsito
- Contas de Consumo (água e energia)
- E demais taxas públicas
As não tributárias são vinculadas a débitos também ao Governo, porém que não sejam necessariamente impostos. Como indenizações por utilização de espaço indevido, taxas de ocupação e a cobrança de serviços prestados em lugares públicos.
Consultando se você está na Dívida Ativa
Caso, depois de ler tudo isso você esteja na dúvida se por acaso você estaria incluído nesse rol, chamados por alguns de “a lista negra” do Governo, primeiro é necessário que você entre em contato com a Secretaria, ou Ministério da Fazenda da sua região. Para fazer isso você terá duas opções: diretamente pela internet ou com auxílio de um despachante, o que for mais conveniente para você.
Caso opte por fazer a consulta de maneira independente pela internet, a seguir você poderá ver o passo a passo detalhado.
Passo a Passo para consulta de nome na Dívida Ativa
Abra o portal “Regularize” do Governo onde você, caso seja o primeiro acesso, deverá realizar seu cadastro no site.
Para isso será necessário que você informe:
- CPF/CNPJ
- data de nascimento
- nome da mãe
- telefone
- senha
- frase de segurança
Após isso a plataforma enviará para o e-mail que você acabou de cadastrar um código de verificação. Ao digitá-lo você estará concluindo o processo de cadastramento.
Feito isso, clique na opção “Consultar Dívida Ativa”, no portal Regularize. Ao acessar a página, selecione uma das abas referentes à natureza da sua dívida.
Nesse caso existem três opções, que são:
- Dívida não previdenciária
- Dívida previdenciária
- Dívida FGTS
Clique na opção que corresponde a sua necessidade. Lá você encontrará a informação do valor do débito, informações sobre a dívida e a opção de imprimir o boleto para a quitação.
Como regularizar sua situação caso seu nome esteja listado
Primeiro, evite que isso ocorra a todo custo se for possível. Caso você esteja em débito de algum dos itens listados acima recomendamos que procure a secretaria ou empresa fornecedora de serviço onde está a dívida e busque a melhor forma de alinhar o pagamento. Isso impedirá que seu nome seja enviado para o Cadin.
Caso isso já tenha ocorrido, existe a opção dos “feirões de negociações de dívidas” onde o inadimplente pode sentar e averiguar valores e condições de quitação, que tanto pode ser feita à vista, quanto de forma parcelada.
Existe um programa do Governo que permite o parcelamento da dívida ativa em até 180 meses, de acordo com valores e tempo do débito.
Outra opção seria procurar um banco para solicitar um empréstimo para a quitação da dívida. Dessa forma você estaria transferindo o débito de uma esfera pública para uma bancária.
De toda forma, o ideal é analisar sua necessidade e nível de endividamento, para não se comprometer em excesso e acabar gerando mais dívidas.
Uma boa saúde financeira é a chave de uma vida mais tranquila.
