A CNH Social é um benefício para a população brasileira de baixa renda. Contudo, ainda não está operando em todo o Brasil. Por outro lado, já são 18 estados participando do programa que, tem como objetivo ajudar cidadãos de baixa renda que, mesmo com dificuldades financeiras para arcar com os custos da CNH poderá ter uma.
É importante dizer que o Detran (Departamento de Trânsito) é um órgão regional e é ele quem está responsável por todos os trâmites e a administração de todos os custos da emissão. Mas cada estado pode optar por aderir ao projeto.
Sobretudo, a ideia é fazer com que os jovens tenham mais oportunidades de trabalho, em especial, para quem desejar ingressar no setor de transporte.
O que é o benefício da CNH Social?
Antes de se inscrever no programa, o cidadão precisa saber o que é a CNH Social. Em suma, trata-se de um programa que faz parte do Governo Federal. Além disso, tem como principal objetivo, ajudar cidadãos de baixa renda que desejam ter sua habilitação, porém, não podem arcar com os custos.
Assim como já foi mencionado, é um benefício do Governo Federal, mas também, o programa depende de uma aval do governo do estado. Com isso, cada região decide, de acordo com suas necessidades, se vai participar ou não, ou seja, ainda não está disponível para todos os estados do Brasil.
Então, é fundamental que os cidadãos estejam dentro dos requisitos básicos exigidos pelo Detran e também pelo Senat que são os órgãos responsável pelo projeto.
Quem pode participar do programa?
Assim que completa 18 anos de idade o jovem brasileiro já pode ter sua carteira de habilitação. Então, nesse momento, a maioria dos jovens já começa a sonhar com isso.
A má notícia é que muitos deles acabam não tendo acesso a CNH por falta de condições financeiras. Então, o papel do programa de CNH Social é tornar esse sonho mais acessível.
É importante também deixar claro que o programa é bastante inclusivo e os cidadãos que podem se inscrever podem:
Pessoa maior de 18 anos;
Sem um registro de carteira de trabalho;
Com renda de até 2 salários mínimos;
Ex-presidiário;
Agricultores;
Recebendo o Bolsa Família;
Trabalhadores do setor de transporte;
Cidadãos com necessidades especiais;
Cidadãos de baixa renda;
E inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Em suma, o cidadão faz uma candidatura no programa CNH Social, então a inscrição deve ser feita através do site do Detran. Do mesmo modo, ele confere as informações passadas pelo órgão para não perder nada, em especial, as datas pela plataforma.
Estados que já aderiram a CNH Social
Atualmente, neste ano de 2023, é possível dizer que são 18 estados participando do programa de CNH Social. Os cidadãos, portanto, precisam residir nessas regiões para participar do programa. E, do mesmo modo, também precisam se enquadrar nos requisitos e ficarem atentos as datas.
Ainda vale ressaltar que na última fase eliminatória do programa é feita uma convocação onde o candidato, depois de convocado, terá apenas 30 dias para comparecer ao órgão com os laudos médicos e psicológicos.
Estados que participam do programa no ano de 2023:
Santa Catarina;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Pará;
Paraná;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Acre;
Goiás;
Roraima;
Mato Grosso do Sul;
São Paulo;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí.
portanto, depois de se cadastrar, o ideal é que o cidadão continue acessando a plataforma do Detran verificando as datas disponibilizadas pelo órgão. Lembrando que o prazo da convocação é fundamental, pois, se perder, outro candidato que estava na lista de espera será chamado para assumir o lugar.
Validade do documento atualmente
Assim como todos os processos para obter o documento, a validade da CNH Social é a mesma da paga. Afinal de contas, para ter sua carteira de habilitação os tramites legais são respeitados pelo Detran.
Então, atualmente, a validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Confira:
Cidadão com idade até 50 anos validade de 10 anos;
Entre 50 e 70 anos, validade de 5 anos;
Acima de 70 anos, validade de 3 anos.
Mas quem estiver com a carteira de habilitação estiver vencida, terá somente 30 dias para renovar. Ou então, isso acarretará em multa e, em alguns casos, a apreensão do veículo.
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