Você, enquanto segurado do INSS, ganhou alguma ação no judiciário e está aguardando o pagamento? Este artigo é para você. Saiba que, neste mês sairá parte dos pagamentos a serem efetivados. Veja agora quem vai receber dinheiro atrasado do INSS.
Que dinheiro atrasado do INSS é esse?
Muitas pessoas que são seguradas do INSS, que entraram na justiça para reaver valores que estavam sendo pagos de forma errônea, e ganharam as ações, receberão os valores a partir deste mês. São ações de pequeno valor, RPV (Requisição de Pequeno Valor), que envolvem um pouco mais de R$1,7 bilhões de reais que serão pagos.
Vamos explicar melhor:
Se você já ganhou a ação, e já tem o pagamento determinado pelos órgãos do judiciário, com valor máximo de 60 salários-mínimos, que equivale a R$72.720,00 neste ano de 2022, irá receber a partir deste mês.
Mas, cuidado: Se a ação ganha por você tendo direito a receber valores acima de 60 salários-mínimos, o processo de pagamento é outro. Você terá direito a um precatório, que possui regras específicas e diferentes daquelas que estamos falando neste artigo.
Quem ganhou a ação com valor máximo de 60 salários-mínimos receberá a partir deste mês – Reprodução AdobeStock
Quando foi liberado esse dinheiro e quando será pago?
No dia 21 de setembro, o Conselho da Justiça Federal liberou valores para 113.780 segurados do INSS, em 88.908 processos acionados em agosto. Entre as principais causas dos processos tem-se:
Auxílio-doença;
Revisões de aposentadorias;
Pensões;
Outros benefícios da previdência.
Normalmente os RPVs demoram menos para serem pagos, em média 60 dias após a sua emissão. Esses pagamentos são feitos todos os meses. Assim, haverá o repasse dos valores aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), para organizar e definir os limites para a efetivação dos pagamentos dos valores até 60 salários-mínimos, como foi determinado.
Assim, os TRFs irão estabelecer cronogramas específicos, e realizar os depósitos dos recursos financeiros liberados.
Entre as prioridades para receber os pagamentos tem-se:
Pessoas que possuem idade igual ou superior a 60 anos;
Pessoas portadoras de doenças graves, comprovadas por atestado ou laudo expedido pelo médico responsável.
Para saber as datas em que serão efetivados os pagamentos, é preciso consultar de forma digital, diretamente na plataforma do TRF de sua região. Da mesma forma, para consultar se o seu nome está inserido na lista de pagamento, é preciso consultar a plataforma do TRF de sua região, ou da região em que você entrou com o processo judicial.
Para realizar a consulta, é provável que você tenha que informar dados pessoais como: número do processo, nome do advogado, número do RPV. A quantidade de dados solicitados bem como os dados variam a cada TRF consultado.
Seu advogado também poderá estar acompanhando o pagamento, fazendo o acesso e informando da data provável do saque. Mas não se preocupe: o advogado não pode realizar o saque por você.
Sabemos que processos judiciais contra órgãos públicos demoram bastante para obter resultado, e ainda mais para receber o pagamento. Por isso, se você tem algum processo ativo, procure saber se já foi finalizado e se você tem direito a receber quantias financeiras. Faça a busca!!! Pode ser que seu nome esteja na lista, afinal, foram concedidos pagamentos para 113.780 segurados!!!
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