Desenrola Brasil – Foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda as mais recentes orientações do programa com o objetivo de ajudar cidadãos brasileiros que estão endividados a liquidarem seus débitos. De acordo com as novas diretrizes estabelecidas, pessoas com limitações financeiras que recebam até dois salários mínimos terão a chance de reestruturar dívidas de até R$ 5 mil, divididas em até 60 parcelas.

É fundamental destacar que cada prestação não pode ser inferior a R$ 50, assegurando assim um valor mínimo para as parcelas. Além disso, o programa estipula que as empresas participantes do Desenrola Brasil devem perdoar dívidas de até R$ 100. Essa medida tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro para milhões de brasileiros que estão enfrentando dificuldades econômicas.

Segundo dados levantados pelo Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa faixa de dívidas de até R$ 100 e poderão ser beneficiados pelas regras do programa. De maneira geral, estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas possam usufruir dos benefícios oferecidos pelo Desenrola Brasil.

Programa Desenrola Brasil

Está previsto que o programa seja lançado e entre em vigor a partir de setembro. As negociações de dívidas serão conduzidas por meio de uma plataforma online desenvolvida pelo Governo Federal, proporcionando praticidade e agilidade aos interessados.

Antes do lançamento oficial do Desenrola Brasil, será realizado um leilão para determinar quais credores terão a oportunidade de participar do programa. A premissa é que as instituições financeiras que oferecerem os maiores descontos serão selecionadas e poderão contribuir de maneira significativa para a redução do endividamento da população.

Além das medidas de renegociação, o Governo Federal planeja implementar um programa voluntário de educação financeira vinculado ao Desenrola Brasil. Essa iniciativa tem como objetivo promover uma mudança de comportamento financeiro, capacitando os cidadãos a adotarem uma gestão mais consciente e saudável de suas finanças pessoais.

Com a implementação do Desenrola Brasil e suas diversas abordagens, o Governo Federal busca não apenas resolver problemas financeiros imediatos, mas também promover a educação financeira e ter um impacto positivo na vida econômica da população brasileira.

Quais são as regras de parcelamento das dívidas?

O programa visa facilitar a renegociação de dívidas por meio de duas categorias de devedores. São elas:

Categoria 1

Destinada a pessoas cuja renda mensal é de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nessa categoria, as dívidas não podem exceder R$ 5.000 por pessoa até 31 de dezembro de 2022.

Os cidadãos inadimplentes poderão renegociar suas dívidas com bancos, varejistas e empresas fornecedoras de serviços como água, luz e telefone. No entanto, não serão elegíveis para renegociação os débitos com garantia real ou relacionados a crédito rural e financiamento imobiliário.

Categoria 2

Esse grupo engloba todos os demais brasileiros endividados que não se enquadram nas regras da categoria 1. Na categoria 2, apenas as dívidas bancárias poderão ser renegociadas.

Qual é o cronograma de parcelamento das dívidas?

Início de julho:

• As empresas credoras cadastram as dívidas dos devedores da faixa 1 na plataforma própria do programa.
• Os agentes financeiros, como bancos e instituições financeiras, aderem ao programa para oferecer crédito aos devedores interessados em renegociar.
• A adesão dos bancos inclui a contrapartida de “desnegativação” para aqueles com dívidas bancárias inferiores a R$ 100. O governo estima que essa medida beneficiará aproximadamente 1,4 milhão de pessoas, permitindo que elas tenham seu nome limpo.
• Para os devedores da faixa 2, começará a renegociação dos débitos diretamente com os bancos.

Meio de julho:

• Serão realizados leilões de desconto das dívidas da faixa 1.
• Os leilões serão organizados por categoria de dívida, como cartão de crédito ou companhias de telefonia.
• Os maiores descontos terão prioridade para serem contemplados pelo programa.

Segunda quinzena de agosto:

• A plataforma será aberta para os devedores, que deverão acessá-la usando seu usuário gov.br.
• Os cidadãos devem verificar se há oferta de desconto para suas dívidas (lembrando que a adesão das empresas não é obrigatória).
• Se houver oferta de redução do débito, o devedor poderá negociá-la diretamente na plataforma.
• Estima-se que a plataforma ficará disponível por pelo menos dois ou três meses.

Como iniciar o parcelamento de dívidas?

Devedores da faixa 1 poderão acessar a plataforma do Desenrola Brasil utilizando seu usuário gov.br.

Na plataforma, o devedor terá acesso às dívidas cadastradas pelas empresas credoras e às ofertas de desconto disponíveis.

Se a oferta for considerada atrativa, o cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com uma taxa de juros de até 1,99% ao mês.

Ao escolher a opção de financiamento, o devedor poderá selecionar com qual banco contratará o novo crédito. As instituições podem oferecer descontos na taxa de juros para atrair um maior número de operações.

O pagamento das parcelas poderá ser realizado por débito em conta, boleto bancário ou Pix. A primeira prestação será cobrada 30 dias após a renegociação.

Oito bancos aderem ao Desenrola Brasil

Oito bancos, incluindo instituições públicas e privadas, irão participar do Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas do governo federal. Na quinta-feira (29 de junho), a Caixa se juntou ao grupo que já conta com Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Inter, Pan e C6.

O Desenrola Brasil oferecerá duas categorias de negociação com o governo, estimando a participação de 70 milhões de pessoas endividadas e a realização de acordos no valor de até R$ 100 bilhões.

A categoria 1 será destinada a indivíduos que se tornaram inadimplentes a partir de 1º de janeiro de 2019 e permaneceram assim até 31 de dezembro de 2022, com dívidas de até R$ 5 mil.

Os interessados não podem ter uma renda superior a dois salários mínimos (R$ 2.640) e devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa categoria, não será possível negociar dívidas relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário e operações com financiamento de terceiros.

As dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses, com prestações acima de R$ 50 e uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês (de acordo com a política de juros de cada banco). O pagamento poderá ser feito por Pix, boleto ou débito. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.