Desenrola: Governo anuncia programa destinado a auxiliar pessoas com dívidas de até R$ 5 mil

Desenrola – Nessa segunda-feira (5 de junho), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, divulgou a implementação de um programa de reestruturação de dívidas para brasileiros que ganham até dois salários mínimos. A medida se aplicará a dívidas contraídas até o último ano.

Haddad explicou que a iniciativa, denominada “Desenrola”, visa renegociar débitos de até R$ 5 mil, oferecendo descontos e assegurando o pagamento aos credores do Tesouro Nacional.

A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma iniciativa para ajudar os endividados, será formalizada através de uma medida provisória que, conforme anunciado, foi elaborada nessa segunda-feira.

O objetivo do programa Desenrola é auxiliar devedores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) e possuem dívidas de até R$ 5 mil. De acordo com Haddad, a negociação será realizada “por CPF”, e estima-se que cerca de 30 milhões de pessoas com dívidas acumuladas até o final do último ano sejam beneficiadas.

Contudo, a implementação do programa Desenrola está prevista apenas para julho, quando os credores poderão iniciar o processo de registro em uma plataforma online.

A previsão é que o texto seja divulgado nesta semana, porém, o sistema para negociação com os credores só estará disponível em julho. Haddad atribui o atraso a questões “burocráticas”. O governo tem enfrentado obstáculos técnicos para a implantação do sistema desde o início do ano.

Apenas após esta etapa, aqueles com dívidas poderão negociá-las com descontos.

A estimativa do Ministério da Fazenda é que cerca de 70 milhões de brasileiros se beneficiem pelo Desenrola em duas modalidades da medida. Fernando Haddad descreveu o projeto como um “programa de enfrentamento à pandemia“. Segundo Haddad, as negociações realizadas pelos devedores terão o respaldo do Fundo de Garantia de Operações (FGO), ou seja, o FGO assegurará o pagamento aos credores, mesmo se as parcelas renegociadas não forem pagas.

Vale ressaltar que o FGO é o mesmo fundo que garante os empréstimos realizados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece empréstimos a pequenas empresas com taxas de juros reduzidas e um prazo estendido para início do pagamento.

Dívidas de até R$ 100 reais

Segundo Fernando Haddad, os credores que decidirem aderir ao programa Desenrola deverão “imediatamente” limpar o nome dos consumidores inadimplentes com dívidas até R$ 100. O ministro destacou que cerca de 1,5 milhão de brasileiros possuem dívidas nessa faixa de valor.

Medida Provisória

O governo precisará organizar um leilão para que os credores tenham a oportunidade de aderir ao programa Desenrola – vencendo aqueles que oferecerem os maiores descontos. Portanto, apenas no mês seguinte o programa poderá estar efetivamente operacional.

A Medida Provisória estabelece que os devedores elegíveis para participação no Desenrola são aqueles inscritos em registros de inadimplência. Como credores, entram as entidades jurídicas privadas responsáveis pela inclusão dessas pessoas nos registros de inadimplentes. E como agentes financeiros, os bancos estabelecidos por lei própria ou autorizados pelo Banco Central, que tenham permissão para realizar operações de crédito.

O programa Desenrola determina que os credores deverão solicitar sua participação e propor, de forma alternativa ou cumulativa, descontos nos créditos que se enquadrem nos critérios do programa e a eliminação de dívidas de pequeno valor dos registros de inadimplentes. Adicionalmente, esses credores devem retirar das agências de proteção ao crédito as dívidas que forem renegociadas dentro do programa.

Quanto aos devedores, eles deverão aderir ao programa e liquidar suas dívidas utilizando recursos próprios ou contraindo um novo crédito (financiamento) através de um banco participante do programa.

Com o intuito de atrair credores, o governo disponibilizará o Fundo de Garantia de Operações (FGO) para financiar a liquidação de dívidas dentro do programa. Para se qualificar, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. Além disso, só serão contempladas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022, de indivíduos com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou que estejam registrados no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo.