Evitar Fraude – O Banco Central do Brasil (BCB) aprovou uma regulamentação que estabelece o compartilhamento de dados e informações entre instituições financeiras, incluindo bancos e outras entidades autorizadas, com o objetivo de combater fraudes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BCB, essa nova regulamentação visa reduzir a disparidade de informações no acesso aos dados necessários para subsidiar os processos e controles dessas instituições, a fim de prevenir fraudes financeiras.
A regulamentação busca fortalecer a capacidade das instituições supervisionadas em prevenir fraudes, além de aprimorar seus controles internos.
Para isso, foi estabelecido um conjunto mínimo de informações a serem compartilhadas.
De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), as instituições serão obrigadas a compartilhar entre si a identificação da pessoa responsável por executar ou tentar executar a fraude, uma descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa, bem como o nome do responsável pelo registro dos dados e informações.
Adicionalmente, a regulamentação também contempla o compartilhamento dos dados da conta de destino e do titular da conta, em caso de transferências ou pagamentos de recursos. As instituições financeiras são responsáveis pela utilização, proteção e sigilo dessas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Além disso, as instituições devem obter o consentimento de seus clientes para o tratamento e compartilhamento dos dados relacionados a fraudes, o qual deve constar de forma destacada em um contrato firmado entre as partes.
O prazo estabelecido para implementação da regulamentação é a partir de 1º de novembro de 2023.
A decisão de implementar essa regulamentação foi motivada pelo aumento significativo de golpes, fraudes e crimes cibernéticos no setor bancário, em conjunto com o crescimento do uso dos canais digitais para pagamentos e outras transações financeiras. Em 2021, mais de 4,1 milhões de ocorrências foram registradas, em comparação com 2,6 milhões no ano anterior e 1,2 milhão em 2019. Esses números alarmantes destacaram a necessidade de ação para enfrentar esse problema crescente.
De acordo com o Banco Central, o novo sistema de compartilhamento de dados trará as seguintes informações:
- Identificação da pessoa responsável por executar a fraude ou tentativa;
- Descrição dos indícios da ocorrência ou tentativa de fraude;
- Identificação da instituição financeira responsável pelo registro dos dados e informações;
- Dados da conta destinatária e do titular, quando se tratar de transferências ou pagamentos de recursos.
Os bancos serão obrigados a obter o consentimento dos clientes para o tratamento e compartilhamento desses dados. Além disso, os correntistas terão o direito de acessar suas informações, verificar sua veracidade e solicitar a exclusão ou correção dos dados, caso identifiquem erros, inconsistências ou tenham outras demandas.
Entenda como funcionará a decisão do Banco Central (BC)
A partir de novembro, os bancos implementarão um sistema operacional que permitirá o registro e consulta de dados e indícios de ocorrências ou tentativas de fraudes identificadas.
Essas informações desempenharão um papel crucial na identificação e prevenção de golpes financeiros.
Os indícios de fraude reportados pelos bancos deverão conter detalhes como a identificação dos supostos responsáveis pela fraude e a descrição dos indícios observados. Além disso, serão incluídas informações sobre a instituição responsável pelo registro dos dados e detalhes sobre a conta destinatária em casos de transferências ou pagamentos de recursos.
Os bancos precisarão de autorização dos clientes para compartilhar os dados. O Banco Central enfatiza que as instituições financeiras são responsáveis por utilizar adequadamente as informações obtidas por meio do sistema eletrônico e devem preservar o sigilo bancário dos clientes.
Para garantir transparência e proteção dos dados, as instituições deverão obter o consentimento dos clientes para o compartilhamento das informações sobre fraudes. Esse consentimento será formalizado por meio de contrato, que incluirá uma cláusula destacada especificamente para esse fim.
Essa medida surge como resposta ao aumento das fraudes no contexto do crescimento das transações financeiras e dos pagamentos digitais. O Banco Central destaca a importância de fortalecer a segurança do sistema financeiro e proteger os clientes contra essas ameaças, visando aprimorar a segurança do sistema e a confiança dos usuários.
Golpe empréstimo
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu um alerta sobre um novo golpe de empréstimo que vem causando prejuízos financeiros para as vítimas. Esse golpe, conhecido como “golpe do empréstimo falso“, tem como alvo pessoas que possuem o nome negativado e estão buscando empréstimos para pagar dívidas.
As vítimas são atraídas por ofertas de crédito com condições supostamente melhores do que as oferecidas pelo mercado. Ao demonstrarem interesse na proposta, os golpistas selecionam suas vítimas e aplicam o golpe. Geralmente, a abordagem ocorre por meio de aplicativos de mensagens, oferecendo taxas de juros baixas ou até mesmo inexistentes, que estão fora da realidade do mercado financeiro.
As pessoas mostram interesse nas condições vantajosas e a conversa segue normalmente até que o fraudador solicita um pagamento antecipado para liberar o empréstimo. No entanto, após efetuarem o pagamento, as vítimas são informadas de que o empréstimo não existe e não conseguem mais entrar em contato com os responsáveis pela proposta. Esse golpe tem origem em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Diante desse cenário, a Febraban orienta as pessoas a verificarem se os autores das propostas são realmente instituições financeiras reconhecidas e se as taxas de juros oferecidas estão dentro dos padrões praticados pelo mercado. É recomendado desconfiar de condições que parecem anormalmente vantajosas.
É importante estar atento e cauteloso ao receber ofertas de empréstimo, especialmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. Verificar a legitimidade das instituições envolvidas e buscar informações sobre as taxas de juros praticadas são medidas importantes para evitar cair nesse tipo de golpe.
