O Imposto de Renda (IR) chega aos 100 anos de existência na condição de um dos tributos que mais contribuem para a realização de políticas públicas no Brasil.
Instituído pelo artigo 31 da Lei Orçamentária 4.625, sancionada em 31 de dezembro de 1922, o IR tem a sua arrecadação destinada ao financiamento da saúde, da educação, da segurança e de diversas outras frentes do serviço público prestado ao cidadão.
Início do Imposto de Renda
A cobrança do Imposto de Renda começou em 1924, para pessoas físicas e jurídicas, com taxas entre 8% e 20%.
Ainda mais, a declaração era feita mediante o uso dos primeiros formulários impressos. Dois anos depois, teve início a possibilidade de dedução de dependentes. A saber, é a dedução mais antiga em vigor no país.
Em 19 de abril de 1941, foi instituído pelo Decreto-lei 3.200 um adicional de 15% do IR para solteiros ou viúvos sem filhos, com mais de 25 anos, e de 10% para os casados, também maiores de 25 anos, sem filho. Era o “imposto de renda do solteiro”.
Além disso, o decreto também alcançava os contribuintes com mais de 45 anos e um só filho, que pagariam 5% a mais. Esses pagamentos adicionais vigoraram até 1964.
Leão
Em 1946, foi criado o imposto sobre lucro na alienação de imóveis e, em 1948, as despesas médicas e odontológicas passaram a ser dedutíveis.
A entrega da declaração em redes bancárias autorizadas passou a ser feita em 1960 e, três anos mais tarde, entrou em vigor a exigência da declaração de bens.
O Imposto de Renda conquistou, em 1944, o primeiro lugar em arrecadação entre os impostos federais e, até 1978, dividiu a liderança com o imposto de consumo, atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em 1980, ocorreu a escolha do símbolo pelo qual o Programa Imposto de Renda (PIR) ficaria conhecido Brasil: o leão.
Feita por uma agência de propaganda contratada pela Receita Federal, a escolha do leão levou em conta algumas características do “rei dos animais”: é nobre, impõe respeito, não ataca sem avisar, é justo, é leal e, como enunciado na chamada de um dos anúncios do lançamento da campanha, “é manso, mas não é bobo”.
Arrecadação do Imposto de Renda
Em 2021, a arrecadação do Imposto de Renda alcançou R$ 507,694 bilhões, e as receitas previdenciárias, R$ 415,664 bilhões.
Depois vieram a Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins), com R$ 257,885 bilhões, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com R$ 116,073 bilhões.
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Internet
Na década de 1990, o advento das novas tecnologias trouxe importantes mudanças.
Em 1991, as primeiras declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas foram entregues em disquetes.
Em 1997, a Receita começou a receber as declarações pela Internet.
Novos avanços nessa área se registraram de forma contínua nos anos seguintes, facilitando o processo para o contribuinte.
Em 2013, a Receita tornou possível a declaração preenchida, entregue por meio de tablets e de smartphones e, no ano seguinte, a declaração pré-preenchida.
A pandemia da Covid-19 levou a Receita Federal a se adaptar aos tempos de crise sanitária, alterando o calendário de entrega das declarações. Assim, em 2020, 2021 e 2022, o prazo de entrega foi ampliado.
Em 2022, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações, um recorde, com cerca de 2,2 milhões de declarações a mais do que o projetado pelo órgão.
Com isso, em torno de 2 milhões de declarações ficaram retidas na malha fina em 2022, em razão de algum tipo de divergência constatada.
Por fim, uma das novidades do Imposto de Renda, que prossegue em sua trajetória de inovações, é a possibilidade de o contribuinte receber a restituição por meio de Pix.
Fonte: Ministério da Economia
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