O crédito consignado para usuários do Auxílio Brasil chegou a um importante capítulo nesta terça-feira (27). Isso porque o Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do programa social.
Em resumo, essa operação desconta o crédito diretamente da folha de pagamento ou de benefício do usuário. Aliás, diversas entidades se mostraram contrárias à modalidade para os usuários do Auxílio Brasil devido aos juros elevados.
A saber, as instituições financeiras poderão cobrar juros até 3,5%. Esse foi o limite definido pelo governo, como informa a portaria publicada no DOU. Em outras palavras, as entidades que oferecerem o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil não poderão cobrar mais de 3,5% ao mês.
Vale destacar que esse teto supera o que vem sendo observado atualmente no mercado. Inclusive, a taxa de juros pode chegar a 50% ao ano, o que se torna um grande risco para os usuários do programa social, até porque estas pessoas recebem o auxílio justamente por viver em situação de vulnerabilidade social.
Auxílio Brasil: maioria NÃO VAI SOLICITAR crédito consignado
Juros deverão corroer a renda dos mais pobres
Em um exemplo prático, um usuário do Auxílio Brasil que solicitar um crédito de R$ 2 mil teria que pagar R$ 3 mil, considerando uma taxa de 50% ao ano. Por isso, mesmo com a definição do limite dos juros, diversas entidades já estão criticando essa taxa.
Em síntese, o limite para a taxa de juros foi uma vitória para a ala do governo ligada ao Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento. Ele que defendeu essa medida e veio pedindo ao Planalto para indicar um limite e evitar críticas mais severas.
No mês passado, o governo já havia informado que os bancos definiriam os juros. Contudo, não havia nenhum indício de que haveria um teto.
Por fim, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “o ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, pra pagar um juros menor”. De acordo com ele, o crédito consignado é positivo para os brasileiros, principalmente os que estão precisando de dinheiro com urgência.
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