Desde 13 de fevereiro, aposentados e pensionistas encontravam-se impossibilitados de solicitar empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A interrupção dessa modalidade de crédito ocorreu devido à insatisfação dos bancos com a redução do limite da taxa de juros, que havia diminuído de 2,14% para 1,70% ao mês. Os bancos alegavam que esse teto na taxa de juros inviabilizava a oferta do crédito.
No entanto, uma nova alteração possibilitou a retomada desse tipo de crédito.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já tomou a decisão e estabeleceu um novo aumento no limite da taxa de juros para os empréstimos consignados do INSS. Os integrantes do conselho determinaram que o nível subirá de 1,70% para 1,97% mensais. Esta mudança fez com que diversos bancos anunciassem a retomada do crédito.
A intenção era possibilitar o retorno da oferta de empréstimos consignados por parte dos bancos para aposentados e pensionistas, buscando atendê-los na redução da taxa de juros. A ação foi divulgada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União.
Outra medida aprovada foi a limitação da taxa de juros em 2,89% para cartões de crédito consignados do INSS. Os bancos precisam ajustar seus produtos para atender aos novos critérios e, gradativamente, estão retomando a oferta de empréstimos. Algumas instituições financeiras, inclusive, já praticavam taxas inferiores à estabelecida.
Consignado do INSS: Quais bancos voltaram a oferecer?
Um levantamento realizado pelo BC (Banco Central) apontou que 18 bancos que operam com empréstimos consignados do INSS no Brasil já se adequaram ao recentemente aprovado teto de juros de 1,97%. Por outro lado, outros 21 bancos precisarão reduzir suas taxas de cobrança.
Atualmente, as taxas de juros mais baixas oferecidas para esse tipo de empréstimo são do CCB Brasil (China Construction Bank), com 1,35% mensais, do Sicoob, com 1,64% mensais, e do BRB, com 1,67%. Esses bancos, inclusive, praticam taxas inferiores à inicialmente aprovada de 1,70%, que causou insatisfação entre os grandes bancos.
Após a nova aprovação, o Banco do Brasil anunciou a retomada da oferta de empréstimos consignados do INSS dentro do limite permitido. Bradesco e Santander também comunicaram o retorno dessa modalidade de crédito. Caixa Econômica, C6 Bank, Daycoval, Itaú, Mercantil e Pan igualmente confirmaram a volta desse serviço.
Margem do empréstimo consignado do INSS
Os empréstimos consignados do INSS possuem normas específicas. A margem consignável, que corresponde ao percentual máximo da renda mensal comprometida com o pagamento das parcelas do empréstimo, é estabelecida em 45%.
O cálculo desse percentual leva em consideração o valor restante dos rendimentos do segurado após descontos como Imposto de Renda e pensão alimentícia. A divisão ocorre da seguinte maneira:
- 35% destinados exclusivamente a operações de empréstimo pessoal consignado (desconto convencional na folha de pagamento);
- 5% voltados exclusivamente para operações com cartão de crédito consignado;
- 5% reservados exclusivamente para operações com cartão consignado de benefício.
O prazo máximo para pagamento do empréstimo é de 84 meses, e o montante emprestado pela instituição financeira deve ser depositado na conta em que o indivíduo recebe seu benefício mensal, seja ela conta corrente ou caderneta de poupança.
Outra alternativa para aqueles que não possuem conta bancária e recebem o benefício do INSS por meio de cartão magnético é disponibilizar o empréstimo através de ordem de pagamento, preferencialmente na agência bancária responsável pelo benefício.
Adicionalmente, o empréstimo deve ser realizado no mesmo estado onde o benefício é administrado. A taxa máxima de juros para o crédito consignado tradicional sofreu alteração, estabelecendo-se um teto de 1,97% mensais. Já para o cartão, a taxa é de até 2,89% ao mês.
Consignado INSS: Veja quais são as novas regras
Na prática, o desconto do empréstimo consignado do INSS será oficializado somente por meio da biometria, que substituirá a assinatura do segurado. Entretanto, o aposentado ou pensionista deverá apresentar um documento de identificação oficial com foto, juntamente com o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As alterações nas regulamentações também contemplam a opção de obter crédito sem a utilização da biometria, desde que o empréstimo seja contratado pessoalmente no banco ou financeira, ou por meio dos canais online da instituição. No entanto, é vedada a contratação por meio de chamadas telefônicas.
Vantagens do empréstimo consignado do INSS
Comparado a outros tipos de empréstimos, o crédito consignado do INSS oferece diversas vantagens, como:
- Taxas de juros mais reduzidas: Em geral, as taxas de juros para essa modalidade de crédito são mais baixas que as dos empréstimos pessoais ou cartões de crédito, pois as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do segurado, o que diminui o risco de inadimplência.
- Prazos mais longos: Os prazos para pagamento podem chegar a 84 meses (ou 7 anos), permitindo que as parcelas sejam mais acessíveis para quem precisa de um empréstimo de valor mais elevado.
- Sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito: Não é necessária uma consulta ao SPC ou Serasa, o que torna mais fácil a obtenção do empréstimo para pessoas com restrições de crédito.
- Pagamento por meio de desconto em folha: O pagamento das parcelas é realizado por meio de desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário do segurado, evitando esquecimentos ou atrasos.
- Contratação simples: A contratação do crédito consignado do INSS é rápida e fácil, podendo ser feita diretamente com a instituição financeira que oferece o serviço.
