O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.106/22 que aumenta a margem do crédito consignado para 40%. O novo limite será aplicado aos empréstimos direcionados a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil.
Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para ser promulgado. Até então, a modalidade do crédito consignado só era disponibilizada para servidores públicos, pensionistas e militares. Com a aprovação da MP, o público alvo foi ampliado.
Com a definição de uma nova margem, os beneficiários poderão direcionar até 45% dos seus recursos ao consignado, sendo 40% destinado ao empréstimo e 5% ao cartão de crédito. A modalidade possui os juros mais baixos do mercado.
Isso acontece devido a sua metodologia de cobrança. A dívida é descontada diretamente da folha do benefício do cidadão, assim, é possível afirmar que o crédito tem uma garantia de pagamento, possibilitando a redução de juros.
Juros do crédito consignado
A definição das taxas de juros do crédito consignado para o BPC e Auxílio Brasil foi realizada com o auxílio do Banco Central (BC). O objetivo é aplicar índices menores a fim de reduzir o risco de inadimplência por parte dos contratantes.
Confira os juros estabelecidos a seguir:
Linha de crédito para o consignado: 25,7% ao ano;
Taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito: 355,2% ao ano;
Taxa cheque especial para pessoa física: 132,6% ao ano;
Crédito pessoal não consignado 83,4% ao ano;
Taxa média de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado: 36,2% ao ano;
Taxa média de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS: 24,8% ao ano;
Taxa média de juros do crédito consignado para servidores públicos: 20,4% ao ano.
Como solicitar o crédito consignado?
Assim que a possibilidade de contratação for efetivada, a solicitação pelos beneficiários do Auxílio Brasil provavelmente poderá ser realizada através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Já os participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão solicitar o empréstimo diretamente na instituição financeira de sua preferência.
