Até o final do ano de 2019 os imóveis passarão a ter o próprio CPF, essa decisão foi tomada e imposta pela Receita Federal.
A implantação do CPF para imóveis tem a finalidade de vincular o cadastramento de imóveis em todo o país, seja ele rural ou urbano, através do Sinter.
O CPF do imóvel será o nome dado ao conjunto de números que será adotado em cada propriedade cadastrada.
Segundo o coordenador de gestão de cadastro da Receita Federal, Wolney de Oliveira Cruz, em 2016 o Sinter foi originado através de um decreto que busca unir e vincular as informações referentes ao cadastramento dos diversos imóveis distribuídos em todo o país, em um único espaço.
Sinter
O Sinter é comandado e administrado pela Receita Federal e sua criação foi através do Ministério da Fazenda pelo decreto de número 8.764 quando a presidência ainda era assumida pela ex presidente Dilma Rousseff.
O sistema é um mecanismo para gerar políticas públicas, que torne mais fácil para o estado definir a finalidade de acordo com informações precisas sobre a localização e dimensão de cada propriedade, assim como acontece com os imóveis da União.
O objetivo é unir até o final de 2019 todas as informações dos cartórios de títulos e documentos, sendo que mais adiante o mesmo processo também será feito com os outros tipos de cartórios, sendo eles os de notas e os que fazem os registros de imóveis.
O conjunto de números que será emitido, o CPF, não acarretará custos, gastos ou compromissos que anteriormente não existiam, uma vez que eles não irão se misturar com as inscrições dos imóveis, e assim, todas as competências anteriores serão mantidas.
CPF do Imóvel
Cada imóvel receberá o seu código, sendo que as instituições responsáveis terão que entregar ao Sinter um extrato de maneira eletrônica correspondente a cada um dos imóveis que forem cadastrados.
Cada imóvel será identificado pelo código que for adotado a ele, e isso vale tanto para imóveis urbanos como rurais, e no extrato emitido que será entregue ao Sinter todas as informações referentes à propriedade estará disponível, assim como os dados referentes à localização, dimensão, a área que é e que não é construída, o valor do IPTU pago anualmente, o ITBI, alvará de construção e habite-se, e também o padrão do imóvel deve ser considerado.
Dentro do sistema (Sinter) o CPF funcionará como se fosse a identidade da propriedade, e cada uma terá a sua.
O coordenador e professor do Grupo de Governança da Terra do Instituto de Economia da Unicamp, Bastiaan Reydon, fala que pela falta de um cadastro que seja totalmente integrado ainda existem problemas no Brasil no que diz respeito a questões imobiliárias. E por isso, com o objetivo de ter mais clareza sobre a ocupação do território brasileiro, surgiu a idéia de unir e associar os sistemas, que pode ser feito através das diversas instituições que atuam nesse processo e que devem operar de forma integrada.
Todas as informações que forem solicitadas para o cadastramento e regularização do imóvel devem ser precisas, bem como as dimensões e a localização geoespacial da propriedade.
Como forma de evitar o não pagamento dos impostos e a lavagem de dinheiro, o CPF do imóvel melhorará e ajudará a evitar esses acontecimentos, através das informações que forem obtidas, sempre buscando melhorar a gestão de cada uma delas.
E além disso, como as informações estarão todas integradas a liberação do crédito imobiliário se tornará mais facilitada.
Reydon ainda afirma que a Receita Federal terá um maior domínio com a tentativa de unificar as informações de forma tão inovadora, que evitará o acontecimento de fraudes que acontecem frequentemente no país. Esse sistema ainda facilitará na hora de comprar um imóvel, pois a documentação necessária será bem menor do que a usada anteriormente e ainda tornará mais fácil os procedimentos com terras devolutas.
Pelo fato de apenas uma pequena parcela dos municípios cobrarem a taxa do IPTU, o Sinter não terá sua data de finalização determinada.
O cadastramento dos imóveis será um processo demorado, uma vez que em algumas regiões menos da metade das propriedades presentes são realmente legalizadas, mas com esse novo modelo de sistema, se espera que grande parte ou todos os imóveis de tornem cadastrados e devidamente legalizados.
