Contribuinte facultativo é aquele que escolhe contribuir com o INSS mesmo sem trabalhar. Isso significa que é uma pessoa que não tem a carteira assinada no momento (ou nunca teve) e por isso, não possui renda própria. Entretanto, ela enxerga vantagens em ser assegurada pelo INSS, uma vez que ela pode ter acesso aos benefícios que o instituto oferece. Continue acompanhando este artigo para entender mais sobre essa modalidade de contribuição e quais são suas vantagens.
Quem pode ser contribuinte facultativo
O contribuinte facultativo é aquele que opta por contribuir com o INSS, ainda que não seja obrigado. Entretanto, para se encaixar nessa modalidade, é preciso cumprir alguns requisitos e não pode ser qualquer pessoa a contribuir. Pode contribuir facultativamente aquele que é maior de 16 anos e que não tenha nenhuma atividade remunerada.
Um exemplo de pessoas que podem adotar esse tipo de contribuição são as mulheres que escolhem se dedicar ao lar. Além disso, pessoas que estudam ou estão desempregadas, também se encaixam nessa modalidade, se optam para contribuir. Não é, portanto, contribuinte facultativo, aquele que é obrigado a contribuir para o INSS, sendo essa modalidade de contribuição voluntária, e não obrigatória.
Contribuinte facultativo e individual é a mesma coisa?
Contribuinte facultativo não se confunde com contribuinte individual, ainda que os termos possam gerar confusão. Isso porque são duas formas diferentes de contribuição para o INSS. Ao contrário do contribuinte facultativo, o contribuinte individual exerce uma atividade remunerada.
Portanto, ele tem obrigação de pagar mensalmente o INSS e não pode deixar de fazê-lo por simples vontade. Podemos encontrar entre os contribuintes individuais diversas classes de trabalhadores, uma vez que todos os autônomos aqui se encaixam.
Por exemplo, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, as diaristas, aqueles que são pintores e eletricistas, dentre outros. Além disso, os MEIs também se enquadram aqui, uma vez que eles são obrigados ao pagamento de impostos e à contribuição com o INSS. Essa contribuição se dá mediante o pagamento da DAS, mensalmente.
Dessa forma, se encaixam na modalidade de contribuintes individuais, não de contribuintes facultativos:
Empregados que trabalham mediante o regime da CLT
Trabalhadores avulsos
Empregados domésticos
Quais são as vantagens de contribuir com o INSS
Se um cidadão decide ser contribuinte facultativo do INSS, é porque enxergou benefícios ao fazê-lo. E eles, de fato, existem. Isso porque a contribuição dá direito a todos os benefícios e pensões que o INSS oferece. Por exemplo, o pagamento das aposentadorias se dá apenas para quem é contribuinte.
É ele também que pode receber o auxílio-doença, caso fique inapto para exercer atividades remuneradas por período determinado. Uma pessoa contribuinte também tem acesso ao salário-maternidade, se for mãe, ou pode deixar pensão por morte aos seus dependentes, em caso de falecimento.
E esses são só alguns dos benefícios ao qual um contribuinte facultativo também tem direito. Ele apenas não consegue se aposentar por tempo de contribuição, uma vez que a Reforma Trabalhista excluiu essa opção da contribuição facultativa. Entretanto, a aposentadoria é assegurada a todos os contribuintes que alcançam a terceira idade.
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