O cidadão que pretende solicitar um consignado do Auxílio Brasil não deve ter a contratação condicionada a compra de outros serviços do banco. A regra vale para a Caixa Econômica Federal e para qualquer uma das 12 instituições que estão oficialmente homologadas para operar a linha neste momento inicial.
A prática de venda casada é considerada uma irregularidade dentro do campo do consignado do Auxílio Brasil. O banco até pode criar as suas regras de seleção de usuários, mas ele não pode condicionar a liberação ao ato de contratar outro serviço da instituição, ou até mesmo ao pagamento de uma taxa de extra.
O tema ganhou vida nesta semana, depois que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) conseguiu identificar mais de 2 mil reclamações apenas nos primeiros dias de liberação do consignado. Parte das queixas dizia respeito justamente ao sistema de venda casada, que alguns clientes estariam relatando.
Caixa Econômica Federal no consignado
As denúncias envolvem até mesmo a Caixa Econômica Federal. De acordo com relatos, o maior banco a oferecer consignado, estaria negando o saldo para pessoas que se negam a contratar um seguro da instituição. Os relatos indicam que o banco dá a condição de contratação para que o cidadão consiga entrar no consignado.
O banco nega. “Quanto à disponibilidade de contratação do seguro pelo canal Caixa Tem, são informadas as opções ‘com seguro’ e ‘sem seguro’, que aparecem desmarcadas para que o cliente faça a opção, além de ser evidenciada a alteração dos valores do contrato”, diz a instituição em nota.
“Toda a jornada de contratação no canal usa linguagem simples e usabilidade simplificada, de forma a garantir melhor compreensão por parte do público. No caso do valor da prestação, ela é também definida pelo cliente, tendo como limite o valor máximo de consignação”, completa a Caixa Econômica Federal.
O que o banco não pode fazer
Segundo as informações oficiais do Ministério da Cidadania, os bancos não podem cobrar nenhum tipo de taxa extra, nem exigir a compra casada no momento da celebração do consignado.
O banco também não pode entrar em contato com o cidadão para oferecer o crédito. A prática de publicidade ativa está proibida dentro do sistema do Auxílio Brasil.
O cidadão que se interessa pelo tema, precisa entrar em contato com a instituição financeira para declarar interesse em acionar o consignado do Auxílio Brasil.
O que o banco pode fazer
O banco que está apto a operar esta linha tem o direito de escolher a sua taxa de juros, desde que não ultrapasse o teto exigido de 3,5% ao mês. Qualquer valor abaixo disso será permitido.
A instituição também pode criar regras próprias de seleção dos usuários do programa, desde que entre as exigências não esteja a ideia de venda casada.
Abaixo, você pode conferir a lista completa com os nomes dos 12 bancos que estão aptos a operar o consignado do Auxílio Brasil:
Caixa Econômica Federal;
Banco Agibank S/A Banco;
Crefisa S/A;
Banco Daycoval S/A;
Banco Pan S/A;
Banco Safra S/A;
Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento;
Pintos S/A Créditos;
QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
