Integrantes do governo vem admitindo, ainda que de forma mais retraída, que a criação do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil não deverá acontecer antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerá no próximo dia 2 de outubro. A medida tem enfrentado diversas dificuldades, o que impede a rápida aprovação.
Jair Bolsonaro havia sancionado a Lei 14.431, que trata da nova modalidade de crédito consignado, no dia 4 de agosto. De lá para cá, uma série de indefinições travou a liberação do consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. A expectativa inicial era que o consignado fosse aprovado no início de setembro.
O principal impasse dentro do governo é sobre a definição de um teto de juros sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Algumas instituições financeiras que já estão realizando pré-cadastro dos beneficiários têm praticado juros de até 100% ao ano, valor bem maior que a de consignados para outros públicos, como aposentados.
Além disso, durante as últimas semanas, diversos especialistas e entidades de defesa do consumidor têm criticado a medida, apontando para o risco de endividamento do público beneficiário do Auxílio Brasil, que depende quase que exclusivamente do programa de transferência de renda.
A lei sancionada permitiria que os beneficiários do Auxílio Brasil sacassem, de uma vez, cerca de R$2.056, comprometendo até 40% do valor base do auxílio, que é de R400. É importante lembrar que o valor de R$600 é temporário e irá somente até o final deste ano, visto que uma parcela adicional de R$200 vem sendo paga pelo governo federal.
Bancos estariam preocupados com sua imagem ao oferecer consignado
De acordo com alguns relatos, os bancos estariam preocupados com sua própria imagem, dado que, segundo alguns especialistas, eles estariam obtendo lucro sobre a camada mais vulnerável economicamente da população, dado que grande parte de sua renda seria comprometida para o pagamento das parcelas do consignado.
Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, apenas 17 bancos mantiveram o interesse no consignado do Auxílio Brasil, entre os principais, Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Instituições financeiras de grande porte, como Bradesco, Itaú Unibanco e Santander se recusaram a participar da oferta do consignado.
Nesse sentido, o Ministério da Cidadania tem corrida para fechar, ainda nesta semana, um consenso interno e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para tirar do papel o consignado do Auxílio Brasil ainda na primeira quinzena de outubro.
Contudo, mesmo que acelerassem essa definição, na previsão mais otimista do governo, o crédito chegaria aos beneficiários apenas na metade de um eventual segundo turno presidencial. O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, tem defendido um teto de juros nos mesmos moldes dos beneficiários do INSS, em 2,14%.
No entanto, a ala liberal do governo federal entende que quem deve definir este valor é o próprio mercado. Os bancos argumentam que existe um risco de calote, dado que os beneficiários podem sair do programa e o governo, ao regulamentar a lei, deixou claro que não será “fiador” dos recursos para pagar a dívida do consignado entre beneficiários e instituições financeiras.
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