A equipe do governo de Jair Bolsonaro vem discutindo as últimas regras para definir o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Desde as primeiras definições, o governo projetava a implementação da modalidade para o início deste mês de setembro, contudo, ao que tudo indica, deverá ser implementada somente no início do próximo mês, em outubro.
Atualmente, o maior impasse em relação à liberação é a discussão interna sobre o limite da taxa de juros que será aplicada sobre o empréstimo consignado. Até agora, apenas 15 instituições financeiras de pequeno e médio porte solicitaram autorização do governo para oferecer o consignado. Entres os principais bancos, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil irão oferecer o crédito.
Segundo os técnicos do governo, como não há ainda o teto de juros, existe o risco das instituições financeiras cobrarem juros altíssimos e, com isso, aumentar o endividamento das famílias, que já são economicamente vulneráveis e que muitas vezes o Auxílio Brasil é sua única fonte de renda.
Tanto o ministério da Economia quanto da Cidadania e Casa Civil vem discutindo as regras para que o consignado seja mais seguro para estas famílias. A previsão é que sejam realizadas reuniões na próxima terça e quarta para obter uma definição sobre a taxa de juros.
Dessa forma, com a definição do teto de juros, o governo irá publicar oficialmente a regulamentação, apresentando o detalhamento das regras para os bancos em uma portaria, além de organizar o sistema de dados para operacionalizar o benefício. Todos esses trâmites devem demorar cerca de duas semanas, atingindo bem no início de outubro.
Pré-cadastro de financeiras tem cobrado juros de até 98% ao ano
Desde que o consignado do Auxílio Brasil foi aprovado, algumas instituições financeiras começaram a realizar o pré-cadastro dos dados de beneficiários para começar a entender o volume de solicitações e analisar o perfil dos beneficiários. Contudo, a taxa de juros que estas instituições chegam a quase 100%.
Empréstimos consignados costumam ser de baixo risco para as instituições financeiras, dado que o valor é descontado diretamente do benefício. Contudo, a taxa de juros aplicada é muito maior que a de consignados de aposentados e servidores públicos e, como se trata de uma população mais vulnerável, tal situação gera preocupação.
Como a Medida Provisória que definiu o consignado não possui um limite de teto de juros cobrado pelas instituições, a transação pode gerar diversos riscos aos beneficiários do Auxílio Brasil. Devido a esse motivo, o governo federal vem buscando formas de viabilizar um teto de juros junto às instituições que se cadastraram para ofertar o empréstimo consignado.
Como funciona o consignado do Auxílio Brasil?
Ainda não foram publicadas todas as regras para tomar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, contudo, alguns pronunciamentos do Ministério da Cidadania definiram algumas questões relacionados à modalidade:
O valor da parcela do empréstimo é limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil;
5% do valor deverá ser utilizado para saque e amortização de dívidas com cartão de crédito ou outros empréstimos.
O prazo máximo de pagamento do empréstimo consignado será de 48 meses, assim como o valor máximo do empréstimo será de R$2500.
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