O governo pretende tirar do papel, ainda neste mês de setembro, o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. No entanto, para que a modalidade de empréstimo seja de fato efetivada, o governo quer criar um teto de juros. Diversos especialistas têm criticado o fato de a proposta não ter um limite para o crédito, apontando para um risco de superendividamento da população.
No entanto, bancos e instituições financeiras têm resistido a oferecer o financiamento, dado que a população que recebe o Auxílio Brasil é vulnerável, o que aumenta o risco de inadimplência por parte dos beneficiários do programa social do governo federal.
Com isso, o governo federal tem corrido contra o tempo para conseguir, junto aos bancos, definir um teto de juros e aprovar o financiamento para a população mais pobre, dado que as eleições acontecerão no próximo mês e é uma importante medida para ajudar na popularidade do presidente Jair Bolsonaro.
Quais bancos já aceitaram ofertar o crédito?
Foram poucas as instituições financeiras que se interessaram em ofertar o consignado do Auxílio Brasil. Ainda assim, estas que se interessaram, indicaram juros de 80% ao ano, tal valor é bem mais que o dobro cobrado a servidores, aposentados e pensionistas.
Em relação aos grandes bancos, somente a Caixa Econômica Federal irá ofertar o crédito. Itaú, Bradesco e Santander já definiram que não irão entrar no programa. Por outro lado, o Banco do Brasil ainda não tomou sua decisão, gerando dúvida sobre sua adesão ao modelo de financiamento proposto pelo governo.
Regras propostas para o consignado
A legislação que dita as regras referentes ao consignado do Auxílio Brasil diz que poderão ser comprometidos até 40% do valor do benefício, que atualmente está em R$600. No entanto, não foram definidos detalhes sobre a taxa de juros, retirando da União a responsabilidade sobre o empréstimo a população mais vulnerável.
Com isso, segundo técnicos do Ministério da Cidadania, a ideia é adotar o teto de juros do consignado para aposentados do INSS, que é de 2,14% ao mês. O valor é igual ao teto do empréstimo para idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Riscos associados a perda do auxílio elevam taxa de juros
Além disso, executivos do setor financeiro apontam problemas que ajudam a elevar a taxa de juros para a oferta do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Como característica do benefício, é possível que o beneficiário seja cortado do recebimento caso perca alguma das condições de elegibilidade.
Além disso, o benefício também depende da composição familiar, com isso, qualquer mudança na estrutura familiar e financeira pode fazer com que o beneficiário deixe de receber o Auxílio Brasil. O benefício é pago no nome de um membro da família.
Atualmente, de acordo com o Ministério da Cidadania, 17 bancos já teriam se cadastrado para ofertar a modalidade de empréstimo consignado, no entanto, o ministério não abriu a lista divulgando os nomes, no entanto, já é de conhecimento que os principais bancos brasileiros não estão nessa lista.
Para que o consignado do Auxílio Brasil seja colocado em prática, a pasta necessita publicar uma portaria, informando os detalhes da concessão e cobrança do empréstimo. A promessa era de que fosse aprovado em 31 de agosto, mas a data vem sendo postergada.
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